04/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 22:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 13:56

Baixa Definitiva
17/07/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em 14/07/2023
17/07/2023 13:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/07/2023 23:59.
17/06/2023 00:30

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT B2 INCORPORACOES SPE LTDA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:26

Publicado Acórdão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO– EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE – EXIGÊNCIA PRÉVIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – ILEGALIDADE - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1.

Manifesta é a ilegalidade na exigência de prévia de recolhimento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente na execução da obra como requisito indispensável para expedição de “Habite-se”, porque não é admissível a utilização de meio coercitivo para cobrança de tributos. 2.

Recurso desprovido.
29/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2023 15:58

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
26/10/2022 18:08

Conclusos para julgamento
25/10/2022 16:08

Juntada de Petição de resposta
04/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
30/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/09/2022 17:00

Juntada de Petição de agravo interno
01/09/2022 00:49

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT B2 INCORPORACOES SPE LTDA em 31/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:26

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:42

Provimento por decisão monocrática
08/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:22

Conclusos para julgamento
16/05/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT E INCORPORACOES SPE LTDA em 02/05/2022 23:59.
04/04/2022 00:01

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
30/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2022 17:53

Publicado Informação em 08/03/2022.
08/03/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:17

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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