25/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:34

Recebidos os autos
31/03/2023 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023 04:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA LARA DA ROSA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 01:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:12

Devolvidos os autos
03/02/2023 18:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/02/2023 18:12

Juntada de acórdão
03/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:12

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/02/2023 18:12

Juntada de petição
03/02/2023 18:12

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 18:12

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 18:12

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1037018-86.2022.8.11.0001 REQUERENTE: SONIA MARIA LARA DA ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ

Vistos.

Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT (datado e assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
19/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 09:15

Conclusos para decisão
17/10/2022 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 16:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Conforme Ordem de Serviço 001/2020-R (DJE 10777), impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Cuiabá, 30 de setembro de 2022
30/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA LARA DA ROSA em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2022 07:27

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:09

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2022 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento
30/07/2022 18:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 05:57

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 20:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 16:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA LARA DA ROSA em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:31

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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