20/10/2022 07:21

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
20/10/2022 07:21

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 01:30

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:30

Decorrido prazo de APARECIDO QUEIROZ DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:35

Publicado Acórdão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1016564-88.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ - CPF: *46.***.*98-00 (ADVOGADO), ERIKA VITORIA DE ARRUDA AMARAL - CPF: *31.***.*73-09 (PACIENTE), DOUTO JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ - MT (IMPETRADO), APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - CPF: *59.***.*90-68 (ADVOGADO), NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ - CPF: *46.***.*98-00 (IMPETRANTE), APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - CPF: *59.***.*90-68 (IMPETRANTE), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA DOENÇA GRAVE QUE ENSEJARIA A CONCESSÃO DA LIBERDADE – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE HÁ RISCO EMINENTE À SAÚDE DA PACIENTE, TAMPOUCO DE QUE NÃO ESTEJA SENDO DEVIDAMENTE ASSISTIDA NO INTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL – INCIDENTE DE SANIDADE QUE AINDA SEGUE EM TRAMITAÇÃO - SEGREGAÇÃO DECRETADA A BEM DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA E MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO - PERICULOSIDADE DA PACIENTE – APREENDIDOS APROXIMADAMENTE 5.990KG DE COCAÍNA – PRECEDENTES DO STJ - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ORIENTATIVO N.º 25 DA TCCR/TJMT – EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SE PRESTAM A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, TAMPOUCO SUA SUBSTITUIÇÃO POR RESTRIÇÕES NÃO PRISIONAIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA. 1.

A mera alegação de que a paciente está acometida de transtornos psiquiátricos não se presta à concessão da liberdade sob esse prisma, máxime quando há incidente de sanidade mental pendente de conclusão na instância singela, e inexiste comprovação inequívoca de que há risco eminente à saúde da segregada ou de que eventual tratamento não pode ser fornecido no interior do estabelecimento prisional em que recolhida. 2.

Mostra-se legítima a prisão preventiva lastreada na gravidade concreta da conduta imputada à paciente, revelada pela considerável quantidade de MACONHA apreendida em seu poder, haja vista tais fatores demonstrarem a indispensabilidade da medida segregatícia para garantir a ordem pública, a satisfazer o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, preenchendo os requisitos e pressupostos legais insculpidos nos artigos 312 e 313 do CPP; sendo insuficientes ao afastamento da necessidade da prisão as condições pessoais favoráveis eventualmente ostentadas pela increpada.
30/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:23

Denegado o Habeas Corpus a ERIKA VITORIA DE ARRUDA AMARAL - CPF: *31.***.*73-09 (PACIENTE)
30/09/2022 16:11

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022 14:46

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de APARECIDO QUEIROZ DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:51

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ em 26/08/2022 06:00.
25/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 00:51

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
20/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 17:38

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:56

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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