19/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:21

Recebidos os autos
05/10/2023 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:42

Juntada de Alvará
15/08/2023 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035617-86.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: VONILDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
25/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 13:21

Conclusos para decisão
21/07/2023 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1035617-86.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: VONILDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: VONILDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *99.***.*60-91 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 21.100,32 (sendo o valor R$ 17.935,27 referente ao crédito do exequente, o valor de R$ 3.165,05 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 21.100,32 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
07/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
30/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
19/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 19:03

Recebidos os autos
16/03/2023 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/03/2023 19:02

Juntada de certidão da contadoria
21/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
28/01/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
29/12/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 02:12

Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 17:29

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 17:29

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
24/11/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
08/10/2022 18:32

Decorrido prazo de VONILDO VIEIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:06

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1035617-86.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: VONILDO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2022 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 03:55

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/09/2022 16:15

Juntada de acórdão
08/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:15

Juntada de petição
08/09/2022 16:15

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/09/2022 16:15

Juntada de intimação de pauta
08/09/2022 16:15

Juntada de intimação de pauta
08/09/2022 16:15

Juntada de intimação de pauta
29/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 05:37

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2022 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/06/2022 16:01

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:38

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2022 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 03:20

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 17:48

Julgado improcedente o pedido
08/10/2021 14:17

Conclusos para julgamento
06/10/2021 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/09/2021 00:34

Publicado Intimação em 29/09/2021.
28/09/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 03:37

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
09/09/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2021 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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