29/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
04/11/2023 01:04

Recebidos os autos
04/11/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:12

Juntada de Alvará
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:05

Decorrido prazo de JONAS VALTER DE MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:30

Decorrido prazo de JONAS VALTER DE MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040656-64.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JONAS VALTER DE MEDEIROS EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
04/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 06:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1040656-64.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JONAS VALTER DE MEDEIROS EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: JONAS VALTER DE MEDEIROS - CPF: *94.***.*16-87 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 14.235,11 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 14.235,11 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
19/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 05:34

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:55

Recebidos os autos
21/03/2023 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/03/2023 12:54

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
28/01/2023 05:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:54

Decorrido prazo de JONAS VALTER DE MEDEIROS em 25/01/2023 23:59.
06/12/2022 02:23

Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
24/11/2022 00:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
08/10/2022 18:31

Decorrido prazo de JONAS VALTER DE MEDEIROS em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:42

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1040656-64.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JONAS VALTER DE MEDEIROS EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2022 21:15

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:15

Decorrido prazo de JONAS VALTER DE MEDEIROS em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 03:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 10:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/09/2022 16:10

Juntada de acórdão
08/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:10

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/09/2022 16:10

Juntada de intimação de pauta
08/09/2022 16:10

Juntada de intimação de pauta
08/09/2022 16:10

Juntada de intimação de pauta
07/07/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2022 12:49

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2022 18:51

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:00

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2022 08:06

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2022 06:12

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:47

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 18:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
22/11/2021 18:02

Conclusos para julgamento
20/11/2021 18:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2021 03:36

Publicado Intimação em 16/11/2021.
14/11/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
11/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:07

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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