02/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:07

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 24/03/2025 23:59
11/03/2025 16:36

Recebidos os autos
11/03/2025 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 17:34

Determinado o arquivamento
30/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:28

Transitado em Julgado em 17/10/2024
30/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:07

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 16/10/2024 23:59
25/09/2024 02:41

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 17:31

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 03:50

Processo Desarquivado
07/12/2023 03:50

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 03:50

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 14:14

Expedição de Mandado
01/12/2023 01:13

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 14:05

Decisão interlocutória
18/09/2023 13:31

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:17

Processo Desarquivado
24/08/2022 16:17

Arquivado Provisoramente
23/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
23/07/2022 19:13

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:12

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:50

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:10

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1034581-20.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de informar que foi agendada perícia no processo acima indicado, dia 31/08/2022, a partir das 14 horas, local: HOSPITAL HBENTO (ANTIGO SOTRAUMA).

AV DOM AQUINO, Nº 355 CENTRO, CUIABÁ/MT - DR MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL.

Certifico ainda, que fica o advogado responsável pela condução da parte na perícia agendada.

Cuiabá/MT, 2 de julho de 2022.

GESTOR JUDICIÁRIO (Assinado digitalmente)
02/07/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 06:48

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1034581-20.2020.8.11.0041 Vistos e etc.

TIAGO MACHADO RIBEIRO propôs ação de cobrança de benefício do seguro obrigatório DPVAT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ambos devidamente qualificados, objetivando a indenização referente ao seguro obrigatório por invalidez permanente, ao argumento que foi vítima de acidente automobilístico, o que resultou na incapacidade parcial permanente.

A parte ré contestou a ação arguindo diversas preliminares.

No mérito, defende a inexistência de prova da suposta invalidez, o qual se verifica a lesão sofrida, quantificação e irreversibilidade, sustentando a necessidade da realização da prova pericial.

Postula, que caso seja condenada ao pagamento do seguro, que seja de acordo com a proporção da invalidez.

Impugna os juros, correção monetária e os honorários advocatícios.

A parte autora apresentou impugnação à contestação. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de cobrança de benefício do seguro obrigatório DPVAT ajuizada por TIAGO MACHADO RIBEIRO em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

A preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de protocolo do prévio requerimento administrativo não merece prosperar.

A parte autora formulou prévio requerimento administrativo e a ausência de entrega da documentação necessária à regulação do sinistro não impede a resolução do feito, em razão da resistência administrativa caracterizada em Juízo com a contestação de mérito (TJMT, Ap 35425/2017).

Igualmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que todas as seguradoras conveniadas ao consórcio das sociedades seguradoras são corresponsáveis pelo pagamento da indenização do seguro obrigatório à vítima de acidente de trânsito, não havendo que se falar em responsabilidade exclusiva da Seguradora Líder (TJMT, APL 93075/2013).

Outrossim, rejeito a preliminar de ausência de comprovante de residência em nome da parte autora, eis que o documento é dispensável ao julgamento da lide.

Quanto a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita deferido à parte autora, razão não assiste a impugnante, eis que a parte apresentou documentos que comprovaram a sua hipossuficiência.

Ademais, a impugnante, por sua vez, apesar das alegações, não trouxe quaisquer elementos de convicção a este Juízo a fim de desconstituir a hipossuficiência da impugnada.

As partes estão devidamente representadas.

Afastadas as preliminares arguidas em sede de contestação e inexistindo irregularidades a suprimir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido se a parte autora, em decorrência do acidente de trânsito ocorrido em 28 de julho de 2020, adquiriu invalidez permanente.

Para tanto, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

Marcos Benedito Correa Gabriel, com endereço profissional no Hospital Sotrauma, Rua Dom Aquino, nº 355, bairro centro, Telefone 3624-9211 e 9963-78478, e-mail: [email protected], o qual deverá esclarecer se a parte autora está inválida permanentemente, de forma total ou parcial; na hipótese de invalidez permanente parcial, apontar qual o grau da invalidez; e responder, ainda, aos quesitos formulados pelas partes.

Intime-se o perito para cumprir ao encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso.

Quanto aos honorários periciais, levando em consideração a complexidade da perícia e o exímio trabalho executado pelos peritos nomeados por este juízo, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Como a perícia foi requerida pela parte autora, o ônus de sua realização deverá recair sobre ela.

Sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento dos honorários do perito deverá ser efetuado ao final do processo pela ré, se for vencida.

Porém, o Estado deverá pagar a perícia, caso a ação seja julgada improcedente.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos, bem como indicarem assistente técnico.

Cumpram-se as determinações acima.

Após, solicite-se ao perito nomeado local e data para o início da perícia.

Com a apresentação da data, dê-se ciência à parte ré e intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer ao ato, sob pena de improcedência dos pedidos iniciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Intimem-se todos.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
21/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2022 13:28

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 14:01

Processo Desarquivado
11/08/2021 14:01

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2021 05:05

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 08/07/2021 23:59.
01/07/2021 04:09

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 04:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 11:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:48

Publicado Despacho em 09/06/2021.
10/06/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
07/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:13

Conclusos para decisão
13/04/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 17:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/03/2021 03:34

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 16/03/2021 23:59.
23/02/2021 12:33

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 06:54

Processo Desarquivado
26/09/2020 06:54

Arquivado Provisoramente
25/09/2020 06:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/08/2020 23:59:59.
25/09/2020 05:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/08/2020 23:59:59.
25/09/2020 05:57

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO RIBEIRO em 27/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:40

Juntada de Petição de contestação
06/08/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 00:22

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
03/08/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2020 17:47

Conclusos para decisão
03/08/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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