14/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 01:11

Recebidos os autos
20/03/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 09:26

Decorrido prazo de VERA DIANA DE SOUZA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:52

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048278-97.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: VERA DIANA DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: VALDINEI BARBOSA DA SILVA

Vistos.

Processo na etapa de Int. para Pgto./Cumprimento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 108491830), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
15/02/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:06

Homologada a Transação
15/02/2023 14:24

Conclusos para julgamento
11/02/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDINEI BARBOSA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:18

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:50

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2023 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 15:28

Conclusos para julgamento
09/11/2022 15:28

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2022 15:28

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/11/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
09/11/2022 15:27

Juntada de
08/11/2022 13:55

Recebidos os autos.
08/11/2022 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/10/2022 07:09

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1048278-97.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: VERA DIANA DE SOUZA RIBEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: VALDINEI BARBOSA DA SILVA registrado(a) civilmente como VALDINEI BARBOSA DA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 09/11/2022 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
30/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 14:09

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/08/2022 05:54

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:46

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:46

Recebimento do CEJUSC.
03/08/2022 15:44

Juntada de Termo de audiência
03/08/2022 15:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/08/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
02/08/2022 14:40

Recebidos os autos.
02/08/2022 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 20:51

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:30

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:26

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/03/2022 00:28

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 22:24

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 18:15

Recebimento do CEJUSC.
02/03/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
02/03/2022 18:15

Conclusos para julgamento
02/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 09:13

Recebidos os autos.
02/03/2022 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/02/2022 10:13

Decorrido prazo de VALDINEI BARBOSA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:42

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:35

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2022 18:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/12/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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