08/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de GABRIEL STAUT ALBANEZE em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de SUELLEN LOHANA ALMEIDA SIMOES em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo de SUELLEN LOHANA ALMEIDA SIMOES em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL STAUT ALBANEZE em 13/06/2025 23:59
04/06/2025 15:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 15:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 15:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Expedição de Informações
27/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:27

Juntada de Ofício
22/01/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:57

Juntada de Ofício
08/11/2024 18:54

Desentranhado o documento
08/11/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
05/11/2024 07:11

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 04/11/2024 23:59
04/11/2024 18:18

Recebidos os autos
04/11/2024 18:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/11/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/10/2024 15:10, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 29/10/2024 23:59
25/10/2024 16:53

Juntada de Informações
23/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 07:40

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:20

Juntada de Ofício
08/10/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 18:14

Expedição de Mandado
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL STAUT ALBANEZE em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THOMAZ CASTILHO MIRANDA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELLEN LOHANA ALMEIDA SIMOES em 30/09/2024 23:59
20/09/2024 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 16:31

Expedição de Mandado
17/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 18:54

Recebidos os autos
03/09/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/10/2024 15:10, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
02/09/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 22/07/2024 23:59
17/07/2024 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:34

Recebidos os autos
15/07/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/02/2024 18:12

Juntada de Petição de resposta
14/02/2024 03:46

Publicado Citação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:19

Recebidos os autos
09/02/2024 11:19

Recebida a denúncia contra CLAUDIR VULCZAK - CPF: *37.***.*60-49 (ACUSADO(A))
21/10/2023 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:56

Juntada de Carta
22/09/2023 06:00

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
20/09/2023 13:42

Alterado o assunto processual
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055949-40.2022.8.11.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CLAUDIR VULCZAK

Vistos.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em razão da suposta prática de crime ambiental.

Esgotados os meios de localizar do denunciado, o Ministério Público requereu a remessa dos autos ao juízo comum para promover a citação por edital. É o relatório.

DECIDO.

O ato processual necessário à continuidade da persecução criminal (citação por edital) não é compatível com os critérios orientadores dos Juizados Especiais, motivo pelo qual a própria Lei n. 9.099/95 determina a remessa dos autos ao juízo comum quando não houver outros meios de se proceder à citação pessoal (art. 66).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido ministerial e, com fundamento no art. 66, parágrafo único c/c art. 92, ambos da Lei n. 9.099/95, determino a remessa dos autos à Vara Especializada do Meio Ambiente, para a adoção dos atos pertinentes ao rito sumário, conforme prevê o art. 538, do CPP.

Promovam-se às baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
19/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:54

Declarada incompetência
04/09/2023 11:12

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
30/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:09

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:19

Audiência preliminar realizada em/para 02/08/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
14/08/2023 14:19

Juntada de Termo de audiência
08/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:03

Juntada de Petição de carta precatória
22/06/2023 09:03

Juntada de Petição de expediente
07/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:10

Expedição de Carta precatória
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:58

Audiência preliminar designada em/para 02/08/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
26/05/2023 16:01

Decisão interlocutória
27/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:28

Audiência preliminar realizada em/para 15/03/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
14/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:20

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
12/10/2022 06:30

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 18:57

Juntada de Petição de resposta
06/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 04:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:54

Audiência Preliminar designada para 15/03/2023 11:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055949-40.2022.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: CLAUDIR VULCZAK

Vistos.

Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência autuado em decorrência da suposta prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo.

Diante do exposto, DESIGNO audiência preliminar para o dia 15.03.2023, às 11h30.

O ato será realizado de forma híbrida (art. 2º, Portaria-Conjunta n. 09/2022, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecer ao Juízo ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZkYjY3OTQtZDk1OS00OTc0LWI0YzItN2ViNTE0M2YzOTJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Atento aos princípios instituídos em sede de Juizados Especiais, em especial aos de informalidade, simplicidade e de economia processual, intime-se o autor do fato, observando o telefone e endereço informado nos autos, inclusive eletrônicos, informados nos documentos, contratos sociais e certidões públicas juntados nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
30/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:41

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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