08/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de GABRIEL STAUT ALBANEZE em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo de SUELLEN LOHANA ALMEIDA SIMOES em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo de SUELLEN LOHANA ALMEIDA SIMOES em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL STAUT ALBANEZE em 13/06/2025 23:59
04/06/2025 15:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 15:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 15:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Expedição de Informações
27/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:27

Juntada de Ofício
22/01/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:57

Juntada de Ofício
08/11/2024 18:54

Desentranhado o documento
08/11/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
05/11/2024 07:11

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 04/11/2024 23:59
04/11/2024 18:18

Recebidos os autos
04/11/2024 18:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/11/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/10/2024 15:10, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 29/10/2024 23:59
25/10/2024 16:53

Juntada de Informações
23/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 07:40

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:20

Juntada de Ofício
08/10/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 18:14

Expedição de Mandado
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL STAUT ALBANEZE em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THOMAZ CASTILHO MIRANDA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELLEN LOHANA ALMEIDA SIMOES em 30/09/2024 23:59
20/09/2024 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 16:31

Expedição de Mandado
17/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 18:54

Recebidos os autos
03/09/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/10/2024 15:10, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
02/09/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 22/07/2024 23:59
17/07/2024 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:34

Recebidos os autos
15/07/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/02/2024 18:12

Juntada de Petição de resposta
14/02/2024 03:46

Publicado Citação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1055949-40.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 637.443,92 ESPÉCIE: [Crimes contra a Flora]->CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: Nome: CLAUDIR VULCZAK - CPF: *37.***.*60-49 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ADRIELLY ARAUJO DA SILVA, digitei.

DECISÃO:

Vistos. 1.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO contra CLAUDIR VULCZAK, devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes ambientais tipificados nos artigos 50 e 60, da Lei n. 9.605/98, consistente na supressão de 138,33 hectares de vegetação nativa em área objeto de especial preservação, bioma Pantanal, sem autorização do órgão ambiental competente, em imóvel rural de sua propriedade, denominada Fazenda Jovana, de 1.769,15 hectares, localizado no município de Barão de Melgaço (MT). 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade da ação penal – indícios de autoria e prova da materialidade (Id. 94809684 – Pág. 8/30) – e não sendo verificada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP, recebo a denúncia oferecida contra o(s) acusado(s), dando-o(s) como incurso(s) nas penas do(s) artigo(s) nela mencionado. 3.

Cite-se o(s) réu(s), por edital, para que apresente(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez). 4.

O edital, com prazo de dilação de 15 dias, deverá ser publicado em jornal de grande circulação, no diário oficial e afixado no átrio deste juízo. 5.

Faça consignar no ato de citação as regras do art. 396-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei 11.719/2008, quais sejam: “Art. 396-A.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. §1.º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. §2.º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias". 6.

Não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, nomeio, desde já, para patrocinar a defesa do réu o Defensor Público atuante neste Juízo, determinando que seja dado vista a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, conforme dispõe o artigo 396-A, §2º, do CPP. 7.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ADRIELLY ARAUJO DA SILVA, digitei.

CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2024.

ADRIELLY ARAUJO DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
09/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:19

Recebidos os autos
09/02/2024 11:19

Recebida a denúncia contra CLAUDIR VULCZAK - CPF: *37.***.*60-49 (ACUSADO(A))
21/10/2023 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:56

Juntada de Carta
22/09/2023 06:00

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
20/09/2023 13:42

Alterado o assunto processual
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055949-40.2022.8.11.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CLAUDIR VULCZAK

Vistos.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em razão da suposta prática de crime ambiental.

Esgotados os meios de localizar do denunciado, o Ministério Público requereu a remessa dos autos ao juízo comum para promover a citação por edital. É o relatório.

DECIDO.

O ato processual necessário à continuidade da persecução criminal (citação por edital) não é compatível com os critérios orientadores dos Juizados Especiais, motivo pelo qual a própria Lei n. 9.099/95 determina a remessa dos autos ao juízo comum quando não houver outros meios de se proceder à citação pessoal (art. 66).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido ministerial e, com fundamento no art. 66, parágrafo único c/c art. 92, ambos da Lei n. 9.099/95, determino a remessa dos autos à Vara Especializada do Meio Ambiente, para a adoção dos atos pertinentes ao rito sumário, conforme prevê o art. 538, do CPP.

Promovam-se às baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
19/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:54

Declarada incompetência
04/09/2023 11:12

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
30/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:09

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:19

Audiência preliminar realizada em/para 02/08/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
14/08/2023 14:19

Juntada de Termo de audiência
08/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:03

Juntada de Petição de carta precatória
22/06/2023 09:03

Juntada de Petição de expediente
07/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:10

Expedição de Carta precatória
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:58

Audiência preliminar designada em/para 02/08/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
26/05/2023 16:01

Decisão interlocutória
27/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:28

Audiência preliminar realizada em/para 15/03/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
14/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:20

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
12/10/2022 06:30

Decorrido prazo de CLAUDIR VULCZAK em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 18:57

Juntada de Petição de resposta
06/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 04:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:54

Audiência Preliminar designada para 15/03/2023 11:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055949-40.2022.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: CLAUDIR VULCZAK

Vistos.

Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência autuado em decorrência da suposta prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo.

Diante do exposto, DESIGNO audiência preliminar para o dia 15.03.2023, às 11h30.

O ato será realizado de forma híbrida (art. 2º, Portaria-Conjunta n. 09/2022, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecer ao Juízo ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZkYjY3OTQtZDk1OS00OTc0LWI0YzItN2ViNTE0M2YzOTJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Atento aos princípios instituídos em sede de Juizados Especiais, em especial aos de informalidade, simplicidade e de economia processual, intime-se o autor do fato, observando o telefone e endereço informado nos autos, inclusive eletrônicos, informados nos documentos, contratos sociais e certidões públicas juntados nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
30/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:41

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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