23/04/2024 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:40

Decisão interlocutória
18/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
27/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:32

Juntada de Petição de agravo ao stj
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:22

Decorrido prazo de GILMAR EDSON NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:22

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE WALDHELM em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:51

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 22:13

Recurso Especial não admitido
13/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
24/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:41

Recebidos os autos
21/07/2023 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/07/2023 16:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de GILMAR EDSON NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE WALDHELM em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:05

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2023 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:01

Publicado Acórdão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos
24/06/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:20

Decorrido prazo de GILMAR EDSON NOGUEIRA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:08

Conclusos para julgamento
10/11/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:26

Publicado Acórdão em 01/11/2022.
01/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
01/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO EXAURIMENTO DAS MODALIDADES DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS – INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA LEI N° 6.830/1980 – SÚMULA 414, DO STJ – NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE CINCO ANOS NÃO CONFIGURADA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106, DO STJ – PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Na execução fiscal, a citação por edital pode ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta e/ou por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80, o que não ocorreu no caso em comento. 2.

Quando a demora na realização dos atos processuais que levaram ao decurso do prazo de 5 (cinco) anos, deu-se por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, deve ser aplicada a Súmula 106 do STJ e afastada a prescrição.
28/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2022 12:42

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2022 20:11

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:34

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
01/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 17 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:08

Conclusos para julgamento
10/08/2022 14:23

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:00

Conclusos para julgamento
11/04/2022 10:40

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:18

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:17

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:01

Recebidos os autos
04/04/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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