TJMT - 1047675-69.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ: 08.611.734/0001-19

Advogados

RODRIGO DOS SANTOS CESAR

OAB: 27030/SC

CPF *05.***.*80-53

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 75751/RS

CPF *29.***.*20-63

GESLANI DE FATIMA DARIVA

CPF *04.***.*70-45

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB: 27944/SC

CPF *49.***.*83-84

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

OAB: 31977/SC

CPF *60.***.*03-30

MATEUS CRISTIANO MARTINS

OAB: 97235/RS

CPF *76.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 33.052.531/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 04:54

    Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 16/05/2025 23:59

  • 29/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de MATEUS CRISTIANO MARTINS em 06/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CESAR em 06/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de GESLANI DE FATIMA DARIVA em 06/03/2025 23:59

  • 27/02/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 02:07

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 02:36

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:36

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 20/02/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 19/08/2024 23:59

  • 13/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2024 02:04

    Publicado Decisão em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2024 07:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2024 03:24

    Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 23/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 06:45

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2023 09:02

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 25/11/2023 08:50

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 24/11/2023 13:54

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 12:58

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 12/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/03/2023 04:01

    Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 03:54

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 19:42

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 06:31

    Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 12:41

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 20/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 00:20

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:20

    Devolvidos os autos

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de manifestação

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de acórdão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de acórdão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de acórdão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de resposta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de resposta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de acórdão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de acórdão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de resposta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de vista ao mp

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 06:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2022 04:55

    Publicado Sentença em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 22:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2021 06:53

    Publicado Decisão em 28/01/2021.

  • 01/02/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 30/01/2021 08:05

    Publicado Despacho em 22/01/2021.

  • 30/01/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 27/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/01/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 03:48

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 17:07

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2020 21:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 11:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 02:57

    Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 23:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2020 13:19

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 27/03/2020 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 27/03/2020 06:56

    Publicado Intimação em 13/02/2020.

  • 27/03/2020 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 17/03/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/02/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 03:33

    Publicado Intimação em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 19:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2019 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2019 08:33

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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