25/07/2024 08:15

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:35

Recebidos os autos
17/11/2022 00:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 15:01

Decorrido prazo de AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2022 23:59.
06/11/2022 15:01

Decorrido prazo de ELIZANE PEREIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 11:38

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018409-47.2021.8.11.0015.

REQUERENTE: ELIZANE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Trata-se a presente ação de indenização por dano moral e material, juntada no id – 67498503.

O requerido não traz sua contestação juntada.

Do mérito; Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 330 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

As partes trouxeram no id – 77731864, petição elencando a forma conciliatória, neste sentido não há como não pontuar que esta situação é a forma salutar de resolver conflito, sendo necessária a observância das partes e do poder Judiciário para esta situação, merecendo aqui por este julgador, a guarida do entendimento das partes.

Assim, diante do exposto, opino pela homologação do acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da Lei 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

Sinop MT, 20 de agosto de 2022 João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
30/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:23

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 18:40

Conclusos para julgamento
01/08/2022 14:32

Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
29/07/2022 05:50

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:38

Audiência Conciliação juizado redesignada para 26/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
10/03/2022 13:48

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2022 16:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/02/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 14:41

Decisão interlocutória
23/02/2022 15:12

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 00:26

Publicado Intimação em 01/02/2022.
02/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
28/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 03:37

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
07/10/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 21:31

Audiência Conciliação juizado designada para 23/02/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
07/10/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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