20/10/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
20/10/2022 09:27

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 01:29

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 19/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 04/10/2022.
05/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – IMPOSSIBILIDADE – ILEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL E DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR NÃO IDENTIFICADA NOS AUTOS – FUNDADAS SUSPEITAS DEMONSTRADAS – ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

A busca pessoal e a veicular, por equiparação, restará legitimada quando a Polícia Militar se deparar com conduta que, segundo regras de experiência, admitidas e ordinariamente aceitas, permita, objetivamente, conjecturar uma situação anormal que careça de pronta intervenção, a exemplo a condução de veículo automotor em via pública em alta velocidade.
30/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:04

Denegado o Habeas Corpus a HELIO BRUNO CALDEIRA - CPF: *95.***.*17-91 (IMPETRANTE)
23/09/2022 15:23

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 14:38

Conclusos para julgamento
15/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:30

Publicado Informação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 18:25

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:21

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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