29/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:20

Recebidos os autos
19/11/2024 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:40

Juntada de Alvará
16/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 17:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:01

Desentranhado o documento
11/09/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:50

Recebidos os autos
29/07/2024 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/07/2024 01:49

Juntada de certidão da contadoria
08/07/2024 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA DE CASTRO em 28/05/2024 23:59
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 28/05/2024 23:59
21/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
18/04/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 18:44

Expedido alvará de levantamento
12/04/2024 17:40

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 18:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA DE CASTRO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1038498-36.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: DENIS PEREIRA DE CASTRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Expeça-se os honorários contratuais de acordo com o pedido do id. 133994219.

Após a expedição de alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1038498-36.2021.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor integral do débito, através do sistema Sisbajud (id. 124554906).

O executado, apesar de devidamente intimado para manifestar quanto à penhora efetivada, permaneceu inerte.

No id. 125246321, o exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado nos cálculos efetivados pela contadoria.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
29/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
13/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038498-36.2021.8.11.0001.

ESPÓLIO: DENIS PEREIRA DE CASTRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos ante o pleito de sequestro de valores nas contas da parte executada.

Pois bem.

Sabe-se que, em caso de execução contra Fazenda Pública, a constrição judicial é medida de ultima ratio, eis que o rito está disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, onde obrigatoriamente deverá o pagamento da verba executada ser realizada mediante expedição de requisição de pequeno valor.

Contudo, o mesmo diploma processual prevê a possibilidade do sequestro de dinheiro em caso de inadimplemento da requisição expedida dentro do prazo de 60 (sessenta dias), conforme art. 13, §1º, o que é o estrito caso dos autos, de modo que o pleito em voga deve ser acolhido, além do fato de que a verba ora exequenda detém caráter alimentar, não podendo ser o Estado/Município beneficiado em razão de sua própria torpeza, cabendo-lhe arcar com as consequências de sua inércia.

Entretanto, antes de proceder com o bloqueio de ativos, consoante disposto no art. 8º, do Provimento n. 20/2020-CM, DETERMINO a remessa dos autos para fins de cálculo do débito junto ao sistema S.R.P. para que proceda com a atualização disposta.

Com o aporte do cálculo, ou, acaso já conste dos autos cálculo atualizado, DEFIRO o pedido de bloqueio, considerando deter o dinheiro preferência sobre os demais bens a serem penhorados, consoante ordem elencada no artigo 835 do CPC, DETERMINANDO que: (I) EFETIVE-SE o bloqueio de contas do executado de CNPJ/CPF n. 03.***.***/0001-44, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 15.240,45, JUNTANDO-SE aos autos cópia da operação. (II) Caso frutífero o bloqueio, que valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD, ao passo que a quantia será transferida para conta judicial permanecendo vinculada ao presente feito, mediante vinculação, diante da automatização do sistema que procederá com referida transferência automaticamente.

Após, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. (III) No caso de ocorrência do item “II” da presente decisão, se vier aos autos a impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos CONCLUSOS imediatamente, sob pena de responsabilização. (IV) Caso a penhora reste infrutífera, INTIME-SE a exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
28/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 08:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/07/2023 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
11/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
09/07/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
20/06/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
10/04/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 19:54

Recebidos os autos
13/03/2023 19:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/03/2023 19:53

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
01/02/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
28/12/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 00:54

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 23:01

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 23:01

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
06/10/2022 11:28

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA DE CASTRO em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 06:50

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ POLO ATIVO:DENIS PEREIRA DE CASTRO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1038498-36.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
29/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:51

Decisão interlocutória
27/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2022 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:31

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA DE CASTRO em 22/09/2022 23:59.
08/09/2022 02:48

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/09/2022 16:14

Juntada de acórdão
02/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:14

Juntada de petição
02/09/2022 16:14

Juntada de petição
02/09/2022 16:14

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/09/2022 16:14

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 16:14

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 16:14

Juntada de intimação de pauta
08/07/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:51

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:01

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2022 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 09:43

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:38

Julgado improcedente o pedido
18/11/2021 09:41

Conclusos para julgamento
18/11/2021 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/10/2021 00:59

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 12:04

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 02:37

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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