07/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:11

Recebidos os autos
15/08/2024 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
14/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:24

Juntada de Alvará
27/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2024 13:02

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/05/2024 15:48

Processo Desarquivado
23/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
06/03/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:04

Expedição de Ofício de RPV
21/02/2024 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036714-24.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ADAO DIAS DA CRUZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:19

Conclusos para decisão
06/12/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.
15/11/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante alega contradição e erro material na sentença, que não apreciou o destacamento dos honorários contratuais.

Tempestivos, vieram os autos conclusos.

No mérito, impõe-se acolher os embargos.

Com efeito, analisando os autos, verifica-se que a sentença (id. 124713077) foi omissa quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais da parte exequente.

O Provimento nº 11/2017-CM prevê a possibilidade de destaque quando da elaboração do cálculo, a propósito: “Art. 3° O cálculo de liquidação do débito será realizado pelo Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, conforme modelo do Anexo II deste Provimento. §1º O Juízo encaminhará ao Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Malote Digital: I – a sentença; II – o acórdão, se houver; III – o(s) título(s) que deu(eram) origem ao cálculo e suas alterações; IV – o cálculo originário da liquidação; e V – informação referente à prioridade legal. (...) §4º Ao elaborar o cálculo, deverá ser destacado o valor dos honorários contratuais, nos moldes do Contrato de Honorários juntado aos autos.” Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo embargante, nos termos do art. 1.022, do CPC, para sanar a omissão constante na sentença homologatória id. 124713077, passando a ter a seguinte redação: “Ainda, DEFIRO o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual de 15% previsto no respectivo contrato lançado no id. 94565022.” No mais, persiste a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
14/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
20/08/2023 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036714-24.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ADAO DIAS DA CRUZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 12.388,55, consoante planilha de cálculo da contadoria.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela contadoria judicial está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 12.388,55 como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
31/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 14:30

Conclusos para julgamento
26/07/2023 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 14:27

Recebidos os autos
04/07/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/07/2023 14:25

Juntada de certidão da contadoria
27/05/2023 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:54

Decorrido prazo de ADAO DIAS DA CRUZ em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:34

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036714-24.2021.8.11.0001.

ESPÓLIO: ADAO DIAS DA CRUZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Reitere-se os autos à contadoria para refazer os cálculos considerando que o destaque de honorários são de 15%.

Após, conclusos para homologação.

INTIMEM-SE, consignando as advertências legais.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
22/05/2023 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2023 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 19:22

Decisão interlocutória
25/04/2023 12:05

Conclusos para despacho
05/04/2023 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
18/03/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 17:54

Recebidos os autos
16/03/2023 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/03/2023 17:53

Juntada de certidão da contadoria
21/02/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
05/02/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022 23:02

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 23:02

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
06/10/2022 11:27

Decorrido prazo de ADAO DIAS DA CRUZ em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 06:47

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ POLO ATIVO:ADAO DIAS DA CRUZ POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1036714-24.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
29/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:51

Decisão interlocutória
27/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2022 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 06:10

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/09/2022 14:46

Juntada de acórdão
05/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:46

Juntada de petição
05/09/2022 14:46

Juntada de petição
05/09/2022 14:46

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
05/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
05/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
07/07/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2022 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 18:46

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:38

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2022 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 03:56

Publicado Sentença em 25/05/2022.
24/05/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 17:49

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 22:43

Conclusos para julgamento
13/10/2021 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/10/2021 16:03

Decorrido prazo de ADAO DIAS DA CRUZ em 06/10/2021 23:59.
30/09/2021 07:10

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 06:53

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031683-83.2022.8.11.0002

Antunes Ferreira da Cruz

Oi S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000504-09.2009.8.11.0034

Municipio de Dom Aquino

Henrique Souza de Matos

Advogado: Edmilson Vasconcelos de Moraes

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000504-09.2009.8.11.0034

Municipio de Dom Aquino

H.s.m., Representado por Seus Pais Helio...

Advogado: Elizete Morales Bezerra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007725-60.2022.8.11.0037

Dorceu Damo Dreon

Jhonatan Fernandes Ferreira 96693657249

Advogado: Rosa Maria Pozzer Rotili

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1001255-18.2022.8.11.0003

Rayani Carla Honorato Correia

Oi Movel S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2022 21:41

Exibir Processo