16/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
25/07/2024 02:12

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 24/07/2024 23:59
10/07/2024 16:27

Recebidos os autos
10/07/2024 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:26

Juntada de Alvará
10/07/2024 02:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 03/07/2024 23:59
26/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 19/06/2024 23:59
27/05/2024 01:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
05/05/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:22

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 23/04/2024 23:59
16/04/2024 17:57

Juntada de Alvará
16/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 04:53

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 22:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, ante certidão elaborada pela Central de Processamento Eletrônico – CPE, a juntada nos autos INTIMO a parte autora, pra juntar dados bancários pra expedição de alvará de levantamento no prazo de 05(cinco) dias sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 4 de março de 2024.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
04/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/03/2024 11:56

Processo Desarquivado
04/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
14/11/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 05:20

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:54

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
30/10/2023 21:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 21:11

Expedição de Ofício de RPV
25/10/2023 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:34

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:10

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1022199-44.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUIZ GONCALO DE CAMPOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 110766134, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 14.665,35 (quatorze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
29/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:28

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que devolvo os autos para a unidade judiciária de origem para as providências cabíveis, considerando a ausência de intimação da Fazenda acerca DECISÃO HOMOLOGATÓRIA, nos termos do item 2.3, do Ofício-Circular 04/2023/CPE.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ
05/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
14/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/02/2023 03:36

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:58

Devolvidos os autos
13/02/2023 17:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/02/2023 17:58

Juntada de despacho
13/02/2023 17:58

Juntada de intimação
13/02/2023 17:58

Juntada de intimação
13/02/2023 17:58

Juntada de decisão
13/02/2023 17:58

Juntada de despacho
16/11/2022 18:29

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 06:02

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:43

Decorrido prazo de LUIZ GONCALO DE CAMPOS em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:17

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/10/2022 18:28

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 06:29

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:48

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 11:55

Conclusos para julgamento
19/07/2022 10:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 01:59

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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