TJMT - 1043407-24.2021.8.11.0001

02/05/2023 17:27

Baixa Definitiva

02/05/2023 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023 13:36

Transitado em Julgado em 02/05/2023

29/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/04/2023 23:59.

11/04/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos

01/03/2023 16:20

Conclusos para julgamento

14/12/2022 12:39

Recebidos os autos

14/12/2022 12:39

Conclusos para decisão

14/12/2022 12:39

Distribuído por sorteio