TJMT - 0000937-90.2015.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO ANTONIO COCCO

CPF *10.***.*98-72

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

CPF *10.***.*81-15

MIGUEL ALBERTO KELLER

CPF *31.***.*87-53

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

CPF *27.***.*57-15

ENILDA ANA COCCO

CPF *68.***.*61-91

INES TEREZINHA WALKER KELLER

CPF *14.***.*68-34

Advogados

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB: 12295/MT

CPF *10.***.*81-15

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB: 10361/MT

CPF *27.***.*57-15

WIRAN DA SILVA

OAB: 11861/MT

CPF *88.***.*79-34

JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO

OAB: 14225/MT

CPF *17.***.*72-00

Polo Passivo

Partes

SERGIO ANTONIO COCCO

CPF *10.***.*98-72

MIGUEL ALBERTO KELLER

CPF *31.***.*87-53

ENILDA ANA COCCO

CPF *68.***.*61-91

INES TEREZINHA WALKER KELLER

CPF *14.***.*68-34

Advogados

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB: 12295/MT

CPF *10.***.*81-15

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB: 10361/MT

CPF *27.***.*57-15

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA

OAB: 27707/MT

CPF *06.***.*75-51

MARY MARCIA BARBOSA ALVARENGA

CPF *16.***.*23-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 18:08

    Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 18/08/2025 23:59

  • 19/08/2025 18:08

    Decorrido prazo de INES TEREZINHA WALKER KELLER em 18/08/2025 23:59

  • 19/08/2025 18:08

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 18/08/2025 23:59

  • 12/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2025 02:25

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 07:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2025 14:24

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/07/2025 14:24

    Recebimento do CEJUSC.

  • 25/07/2025 14:24

    Audiência de conciliação designada em/para 25/09/2025 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

  • 25/07/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2025 15:35

    Recebidos os autos.

  • 20/07/2025 15:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/07/2025 02:37

    Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 07/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 09:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 08:57

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 19/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 12/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de INES TEREZINHA WALKER KELLER em 11/03/2025 23:59

  • 12/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 11/03/2025 23:59

  • 12/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 11/03/2025 23:59

  • 20/02/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 02:40

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 23/10/2024 23:59

  • 16/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 20:04

    Juntada de Petição de pedido de penhora

  • 02/10/2024 02:05

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 22:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 04:20

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 12:26

    Decorrido prazo de INES TEREZINHA WALKER KELLER em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 12:26

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 18/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 07:31

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 12:52

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:16

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de INES TEREZINHA WALKER KELLER em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COCCO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de ENILDA ANA COCCO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COCCO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de ENILDA ANA COCCO em 27/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 06:48

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000937-90.2015.8.11.0005.

    EXECUTADO: ENILDA ANA COCCO, SERGIO ANTONIO COCCO EXEQUENTE: ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA, PERSIO OLIVEIRA LANDIM EXECUTADO: ENILDA ANA COCCO, SERGIO ANTONIO COCCO EXEQUENTE: INES TEREZINHA WALKER KELLER, MIGUEL ALBERTO KELLER VISTOS ETC.

    CERTIFIQUE-SE a secretaria quanto ao decurso de prazo para a autora proceder com o pagamento espontâneo da obrigação, conforme a decisão de ID. 96387069.

    Sem prejuízo do exposto, DEFIRO o pedido do item “b” da peça ID. 103142793, proceda-se com a penhora indicada pelos credores, após intime-se a parte executada dos atos praticados.

    Com a vigência da Lei Estadual n° 11.077/2020 passou a ser imperativo o prévio recolhimento das custas relativas à “PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta)”, conforme item 04 da Tabela B da referida Lei.

    Desta feita, intime-se a parte interessada na pesquisa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento da(s) referida(s) custa(s).

    Após cumpridas todas as providências acima, voltem-me conclusos. Às providências.

    Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

  • 05/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 11:24

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 28/01/2023 01:35

    Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de ENILDA ANA COCCO em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COCCO em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 25/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 08:54

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 18:51

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 03/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 03:33

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 03:33

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000937-90.2015.8.11.0005.

    EXEQUENTE: MIGUEL ALBERTO KELLER, INES TEREZINHA WALKER KELLER EXECUTADO: ENILDA ANA COCCO, SERGIO ANTONIO COCCO Vistos etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença.

    Ambas as partes se identificam por credora no feito, diante do emanado na sentença e acórdão.

    A discrepância entre as partes é gigante.

    Os autores se dizem credores de R$ 1.614.961,32, após as compensações, enquanto os requeridos se dizem credores de R$ 515.573,70.

    Analisando os cálculos das partes denota-se que não há divergência quanto ao dano moral (Juros de 1% a.m. e correção monetária pelo INPC desde o transito em julgado (01/09/2015)), e quanto ao dano material (Juros de 1% a.m. desde a citação (29/09/2008) e correção monetária pelo INPC da data do efetivo prejuízo (30/04/2004)).

    A divergência entre os cálculos se dá nos marcos temporais em relação ao valor a ser restituído de R$ 328.301,00.

    Os autores limitam a incidência dos consectários a 30/09/2011 (data da sentença), eis o equívoco, pois conforme asseverado no acórdão de exarado em sede de Agravo de Instrumento n. 1000295-47.2017.8.11.0000, os valores devem ser atualizados até os dias atuais, cito trecho do v. acórdão: "O valor a ser devolvido/restituído, deve ter como base de cálculo as datas para aplicação dos juros e correção, baseados nas decisões do processo de conhecimento já transitados em julgados, conforme docs. 08, 09,10, principalmente fulcrado na decisão dos embargos de declaração (doc. 09) com a aplicação dos juros e correção a partir do término do pagamento do imóvel até os dias atuais eis que o processo de cumprimento de sentença ainda não se findou. " Embora não seja a interpretação do juízo quanto ao título, a esse só compete a aplicação da decisão superior, e seguindo os preceitos, o cálculo dos requeridos se mostram mais assertivos.

    Considerando que o crédito dos autores perfaz a quantia de R$ 100.514,44, inerente ao dano moral, e 1.727.205,00 de danos materiais, fazendo-se a compensação com os valores a serem restituídos, R$ 2.190.983,19, encontra-se a quantia final em favor dos requeridos de R$ 332.991,77 (25/03/2019).

    No que tange aos honorário da presente fase processual, esses não comportam compensação à luz da Lei Processual, onde o patrono do exequente faz jus a 10% na sobre o total do crédito resultando a quantia de R$ 182.581,93, enquanto os patronos os patronos dos requeridos faz jus a R$219.098,31 Posto isso, acolho a impugnação dos executados, julgo compensados os créditos dos autores para com os requeridos, e reconheço o saldo remanescente em favor dos requeridos ENILDA ANA COCCO e SERGIO ANTONIO COCCO de R$ 363.263,75 (atualizado até 25/03/2019).

    Julgo extintos os capítulos de sentença inerente ao Dano moral e Material.

    Inverta-se os polos da demanda, e retifique-se a autuação constar conforme abaixo descrito.

    O feito tramitará doravante em 3 execuções, sendo: 1) ENILDA ANA COCCO e SERGIO ANTONIO COCCO em razão do principal em face de MIGUEL ALBERTO KELLER, INES TEREZINHA WALKER KELLER 2) ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA em razão dos honorários da presente fase em face também de MIGUEL ALBERTO KELLER, INES TEREZINHA WALKER KELLER 3) PERSIO OLIVEIRA LANDIM em razão dos honorários da presente fase em face ENILDA ANA COCCO e SERGIO ANTONIO COCCO Determino a intimação dos devedores de cada relação supramencionada (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC.

    Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão.

    Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. Às providências.

    Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

  • 29/09/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/04/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 23:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 21:26

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 02:47

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de INES TEREZINHA WALKER KELLER em 20/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:05

    Decorrido prazo de INES TEREZINHA WALKER KELLER em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:05

    Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO KELLER em 12/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2021 02:01

    Publicado Despacho em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 08/03/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de expediente

  • 26/02/2021 19:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:25

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/03/2020 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/02/2020 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/02/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 26/02/2020 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/02/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/02/2020 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/02/2020 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/02/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2020 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/05/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/03/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/03/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/03/2019 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/12/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/11/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2018 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/09/2018 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/09/2018 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/08/2018 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/08/2018 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/08/2018 02:19

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 09/08/2018 02:17

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 02/08/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2018 01:42

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 25/07/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 25/07/2018 01:20

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 25/07/2018 00:52

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/07/2018 00:52

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/07/2018 01:49

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/07/2018 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/07/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/03/2018 01:46

    Juntada (Juntada)

  • 07/03/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/01/2018 02:12

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/11/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2017 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/05/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2017 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/05/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/05/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 09/02/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2017 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/02/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:54

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 06/02/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:49

    Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

  • 06/02/2017 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/02/2017 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/01/2017 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/01/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/12/2016 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/12/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 02:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/11/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/11/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2016 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/11/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2016 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/10/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/10/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2016 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/09/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/08/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2016 02:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2016 00:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2016 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/08/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/08/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2016 02:39

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 13/07/2016 02:34

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 12/07/2016 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2016 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/07/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2016 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/06/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 01:32

    Custas (Calculo)

  • 06/04/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 16/03/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 17/02/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2016 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 01:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/01/2016 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2015 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 15/12/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 15/12/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/12/2015 01:55

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 14/12/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2015 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/12/2015 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/12/2015 01:59

    Juntada (Juntada)

  • 09/12/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/12/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/11/2015 02:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 24/11/2015 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2015 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/11/2015 01:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/11/2015 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/11/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2015 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/11/2015 01:25

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 10/11/2015 01:25

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/11/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/11/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/11/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2015 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2015 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2015 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/09/2015 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2015 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/09/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/09/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2015 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2015 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2015 02:34

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 05/08/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2015 01:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/07/2015 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/07/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2015 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/07/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2015 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2015 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2015 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/05/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/05/2015 01:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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