11/10/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
11/10/2022 09:46

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 01:18

Decorrido prazo de ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:00

Intimação

Diante desse panorama, em que se constata a precariedade dos elementos trazidos com a impetração, valho-me do que preceituam o art. 485, inc.

I, do CPC (aplicado por força do art. 3º, do CPP) e o art. 51, inc.

XIV, do RI/TJMT para INDEFIR a petição inicial, EXTINGUINDO o mandamus sem resolução de mérito.

Proceda-se aos registros, anotações e intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de setembro de 2022.

Rondon Bassil Dower Filho Relator
30/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:43

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
30/09/2022 00:23

Publicado Informação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:22

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019733-83.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GILBERTO GIRALDELLI.
28/09/2022 18:25

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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