29/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
04/11/2023 01:05

Recebidos os autos
04/11/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 08:26

Juntada de Alvará
22/09/2023 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/09/2023 18:24

Processo Desarquivado
22/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:32

Recebidos os autos
07/08/2023 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 02:46

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA SAMPAIO em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:06

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA SAMPAIO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 04:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 06:44

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012628-10.2022.8.11.0015.

RECONVINTE: SIRLEI DE FATIMA SAMPAIO EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Pois bem.

Informado o pagamento do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

EXPEÇA-SE em favor da parte exequente o competente ALVARÁ para levantamento do valor depositado nos autos (ID 122103609), observando-se os dados bancários indicados no ID 122468250.

Ademais, em consulta ao SisconDJ, verifica-se que há outro depósito judicial realizado em 31/10/2022, objeto da guia de ID 113609860, demonstrando, pois, ser pagamento em excesso realizado pela parte EXECUTADA.

Desta forma, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 05 dias, indique os dados bancários para levantamento do valor documentado no ID 113609860.

Indicado os dados bancários, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ em seu favor.

Por fim, nada sendo requerido em 10 dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de vezo.

P.I.C.

Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
06/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1012628-10.2022.8.11.0015; [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]; R$ 17.100,00 RECONVINTE: SIRLEI DE FATIMA SAMPAIO EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda da petição id 122103602, devendo se manifestar requerendo o que entender de direito.
05/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
02/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:43

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1012628-10.2022.8.11.0015 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
02/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/05/2023 14:54

Processo Desarquivado
31/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:04

Recebidos os autos
27/04/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2023 14:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/03/2023 03:43

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 16:33

Devolvidos os autos
27/03/2023 16:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
27/03/2023 16:33

Juntada de acórdão
27/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:33

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 16:33

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 16:33

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 16:33

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:33

Juntada de petição
27/03/2023 16:33

Juntada de intimação
27/03/2023 16:33

Juntada de despacho
16/11/2022 13:31

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
12/11/2022 07:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 07:33

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA SAMPAIO em 10/11/2022 23:59.
06/11/2022 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2022 23:59.
31/10/2022 19:07

Publicado Decisão em 25/10/2022.
31/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
23/10/2022 10:25

Devolvidos os autos
23/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 21:49

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 04:24

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:01

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 11:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:34

Conclusos para julgamento
13/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:30

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/09/2022 12:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
13/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:58

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA SAMPAIO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 12:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 02:37

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:28

Decisão interlocutória
21/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:04

Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 12:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
21/07/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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