05/12/2023 15:53

Baixa Definitiva
05/12/2023 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/12/2023 15:52

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 12:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:43

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES LEITE em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 06:40

Publicado Acórdão em 09/11/2023.
09/11/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE CONVERSÃO DO CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA – EMPRÉSTIMO PESSOAL OFERECIDO PELO BANCO – COBRANÇA COMO CARTÃO DE CRÉDITO – PRÁTICA ABUSIVA – ADEQUAÇÃO DOS JUROS DEVIDA – REVISÃO DE OFÍCIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – FIXAÇÃO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - (ART. 85, §2º, DO CPC) – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (ART. 85, §11, DO CPC) – RECURSO NÃO PROVIDO.

Se o valor do empréstimo é disponibilizado ao consumidor via TED mas cobrado como cartão de crédito, fica caracterizada a prática comercial abusiva, sendo então devida a conversão da modalidade contratual e a adequação da taxa de juros.

A verba honorária deve ser estabelecida entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor atualizado da causa, quando não tratar-se de sentença condenatória (art. 85, §2º, CPC).

Aplica-se nesta via o art. 85, §11, do CPC.
07/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 20:32

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 11:08

Desentranhado o documento
26/10/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/10/2023 11:05

Desentranhado o documento
26/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES LEITE em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES LEITE em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2023.
20/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT.

A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGUES LEITE em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 01:15

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
20/08/2023 22:25

Juntada de Certidão
20/08/2023 22:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:04

Recebidos os autos
18/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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