12/06/2025 16:49

Processo correicionado
12/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:24

Processo em correição
09/04/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 13:30

Expedição de Mandado
13/02/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:30

Expedição de Mandado
24/05/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
11/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
23/04/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
26/03/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 12:59

Expedição de Mandado
19/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:38

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 02:47

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:14

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 01:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 17:52

Recebidos os autos
27/09/2023 17:38

Decisão interlocutória
23/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:11

Audiência de instrução realizada em/para 18/09/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
18/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 08:07

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 14:09

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:55

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:06

Juntada de Ofício
07/08/2023 16:05

Expedição de Mandado
07/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 15:41

Recebidos os autos
17/07/2023 15:40

Audiência de instrução designada em/para 18/09/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
14/07/2023 18:55

Decisão interlocutória
13/07/2023 16:17

Audiência de instrução realizada em/para 12/07/2023 17:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
12/07/2023 17:43

Audiência de instrução designada em/para 12/07/2023 17:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
12/07/2023 17:28

Decisão interlocutória
10/07/2023 15:41

Audiência de instrução realizada em/para 10/07/2023 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
07/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:52

Juntada de Ofício
06/06/2023 13:39

Recebidos os autos
06/06/2023 13:39

Audiência de instrução designada em/para 10/07/2023 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
05/06/2023 20:46

Decisão interlocutória
05/06/2023 14:12

Audiência de instrução realizada em/para 05/06/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
05/06/2023 13:57

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:39

Juntada de
02/06/2023 16:56

Recebidos os autos
02/06/2023 16:56

Audiência de instrução designada em/para 05/06/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
02/06/2023 16:14

Decisão interlocutória
30/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:35

Audiência de instrução realizada em/para 29/05/2023 14:20, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
29/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 02:47

Publicado Citação em 10/05/2023.
10/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATSAPP: (065) 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Prazo do Edital: 15 Dias - ARTIGO 361 DO CPP EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1003098-66.2020.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(A): Nome: OZIEL DE MORAIS, brasileiro, natural de Colíder/MT, nascido em 13/02/1987, portador da Cédula de Identidade RG nº 20985762 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 015.877.741- 78, filho de José Arnaldo de Morais e Nair da Silva Morais; FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA AÇÃO E A INTIMAÇAO das pessoas acima qualificadas para comparecer(em) á audiência designada, conforme dados abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Instrutória que se realizara no dia 29 de maio de 2023, às 14h20min, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado ou através do Link abaixo: Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTRkN2ZmZDQtZGEyMi00MzMzLThiZjEtZDU2NWUxYzRkODVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e44d0955-a54a-41e2-87bc-f75137e5949c%22%7d Despacho/Decisão: Vistos, etc.

O representante do Ministério Público com atribuições perante este Juízo ofertou denúncia na data de 24/11/2020, em face de OZIEL DE MORAIS, qualificado nos autos pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06, em razão da apreensão de 1,935kg (um quilograma e novecentos e trinta e cinco gramas) de “maconha” (Laudo Pericial de nº 3.14.2020.69570-01) e art. 333, “caput”, do Código Penal, id. 44223212.

Determinada a notificação do acusado para apresentação de defesa prévia, foi certificado pelos Srs.

Oficiais de Justiça acerca da sua impossibilidade, conforme se verifica nos ids. 78404426, 88427293 e 90875264.

Instado a se manifestar, na data de 22/08/2022 o representante do Parquet pugnou pela notificação do acusado, via editalícia, uma vez que realizadas consultas no sistema Portal de Apoio a Investigação, Infoseg e do TJMT, a fim de atualizar o endereço daquele, não se obteve sucesso, id. 93188025.

Em 23/09/2022 foi proferida decisão determinando, ad cautelam, fosse requisitas informações junto ao sistema prisional, a fim de obter informações acerca da eventual prisão do réu.

Sendo positiva, fosse o acusado notificado pessoalmente.

Contudo, em caso negativo, fosse promovida a sua notificação por edital, conforme requerido pelo Ministério Público, id. 76064658.

Notificado por EDITAL (id. 96247111) e decorrido o prazo para apresentação de defesa prévia, os autos foram encaminhados a Defensoria Pública, que assistindo o acusado, na data de 07/11/2022 apresentou a peça processual cabível, não tendo arguido preliminares, reservou-se no direito de apresentar os argumentos da defesa em sede de memoriais.

Na oportunidade, arrolou as mesmas testemunhas de acusação, id. 103303711.

Vieram os autos à conclusão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Demonstrada a materialidade e os indícios de autoria, não tendo sido arguida qualquer preliminar e não restando evidenciada nenhuma das causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra OZIEL DE MORAIS, nos exatos termos narrados.

DESIGNO a audiência para o dia 29 de maio de 2023, às 14h20min, por meio de videoconferência via Microsoft Teams, para o comparecimento do acusado, e nessa oportunidade, em não comparecendo, será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, sendo desnecessária a intimação das testemunhas.

CITE-SE o acusado quanto ao recebimento da denúncia e INTIME-SE quanto à designação da audiência.

Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico do acusado, fica desde já autorizada a citação quanto ao recebimento da denúncia via WhatsApp, nos termos do HC nº 641.877 e 141.245, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com quem o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) do destinatário das mensagens.

Fica salientado que caso o acusado não tenha possibilidade técnica de participar do ato através de videoconferência, poderá comparecer ao Fórum de Várzea Grande/MT e ser ouvido na sala passiva disponibilizada por esse Juízo.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Expeça-se necessário.

Cumpra-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ANDREIA TREVISOL, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 8 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
08/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:57

Recebidos os autos
03/05/2023 16:57

Audiência de instrução designada em/para 29/05/2023 14:20, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
03/05/2023 15:51

Recebida a denúncia contra OZIEL DE MORAIS - CPF: *15.***.*74-78 (INDICIADO)
08/11/2022 14:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:50

Juntada de Petição de resposta
07/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos
12/10/2022 02:55

Decorrido prazo de OZIEL DE MORAIS em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 05:12

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATS: 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1003098-66.2020.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Corrupção ativa, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (5) POLO PASSIVO: Nome: OZIEL DE MORAIS Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006.

Várzea Grande/MT, 27 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
27/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:37

Expedição de .
23/09/2022 17:29

Recebidos os autos
23/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 18:50

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 18:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 23:41

Expedição de Mandado.
18/07/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 21:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 15:33

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 08:22

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
28/04/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 12:13

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 12:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:36

Processo Desarquivado
26/03/2021 16:36

Arquivado Provisoramente
25/03/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:33

Juntada de auto de prisão
03/12/2020 18:01

Recebidos os autos
03/12/2020 18:01

Decisão interlocutória
25/11/2020 13:42

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:48

Juntada de Petição de denúncia
06/11/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:09

Recebidos os autos
05/11/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2020 16:46

Recebidos os autos
20/10/2020 16:46

Acolhida a exceção de Incompetência
16/10/2020 17:32

Conclusos para despacho
16/10/2020 14:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:41

Recebidos os autos
14/10/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:43

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2020 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/10/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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