TJMT - 1031478-57.2022.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 17:55
Baixa Definitiva
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02/02/2023 17:55
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
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02/02/2023 15:58
Transitado em Julgado em 02/02/2023
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02/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR.
LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR.
LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1031478-57.2022.8.11.0001 RECORRENTE: ADILSON CATARINO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos, etc.
Inicialmente, insta mencionar que fora protocolada petição, que noticiou a celebração de acordo, na qual há expresso requerimento de sua homologação e de consequente extinção do processo (Id. 156597199).
Oportuno salientar que em tal acordo consta a assinatura dos patronos das partes, que têm poderes para firmarem acordos (Id. 153901923 e Id. 15390131), portanto, o acordo não possui defeito formal que o vicie, não existindo, portanto, óbice à sua homologação.
Desta feita, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 932, I, CPC.
Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.
Remetam-se os autos ao juízo de origem.
Intime-se.
Cumpra-se.
Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator -
01/02/2023 18:37
Expedição de Outros documentos
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01/02/2023 18:37
Homologada a Transação
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01/02/2023 16:16
Conclusos para despacho
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01/02/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 00:36
Publicado Decisão em 31/01/2023.
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31/01/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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29/01/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
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29/01/2023 17:03
Conhecido o recurso de ADILSON CATARINO DA SILVA - CPF: *00.***.*03-68 (RECORRENTE) e provido
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19/12/2022 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/12/2022 13:15
Recebidos os autos
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16/12/2022 13:15
Conclusos para decisão
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16/12/2022 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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