12/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:56

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:29

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:12

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035948-34.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Processo: 1035948-34.2022.8.11.0001 Vistos etc.

O pedido de desistência representa ausência superveniente de interesse processual (ID 107004115).

A parte reclamante desistiu da reclamação e, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Posto isso, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária, homologo a desistência manifestada pela parte reclamante e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC).

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
12/01/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 13:46

Extinto o processo por desistência
06/01/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 04:35

Juntada de entregue (ecarta)
11/11/2022 22:30

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
27/10/2022 03:56

Publicado Despacho em 19/10/2022.
27/10/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
26/10/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte, tomar ciência da expedição do Termo de penhora, bem como, dar cumprimento a decisão retro.
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035948-34.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA Vistos, etc.

DEFIRO o pedido contido no ID. 94734806 e, na presente data, procedo à penhora do imóvel objeto da matrícula nº 10078, registrado no Cartório Sétimo Ofício da Quarta Circunscrição Imobiliária, consistente no apartamento 103, bloco B3 – Área “D” – “Residencial Ipiranga” – Seção II, nomeando o devedor como depositário do bem.

A presente decisão serve como termo de penhora sobre os direitos do imóvel e sua cópia (com assinatura digital, nos termos do art. 1º do provimento 39/2021 – CGJ-TJMT) como certidão de registro junto ao CRI acima indicado, cujo débito perfaz a quantia de R$ 762,04 (setecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos).

Intimo o credor para que proceda ao registro da penhora do imóvel junto ao CRI, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intimem-se os devedores para se manifestarem, também no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
17/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 10:21

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:48

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 23:08

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035948-34.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Processo em fase de Penhora.

Indefiro o de pedido de expedição de ofício à CNSEG, visando à futura constrição sobre eventual crédito existente.

Conquanto a execução se faça no interesse do credor, compete a esse a indicação de bens passíveis de penhora.

A requisição de dados acerca da localização de bens do sua disposição para a localização de bens do executado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida, caso requeira.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
02/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 17:44

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 07:05

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 02:56

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Uma vez que o(a) EXECUTADO(A) JÁ FOI INTIMADO(A) E NÃO REALIZOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO até a presente data, INTIME-SE a parte CREDORA para, no prazo de 05 dias, pleitear o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
29/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:03

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 03:06

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 03:06

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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