05/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:02

Recebidos os autos
28/06/2023 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 17:01

Juntada de Alvará
27/06/2023 03:52

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013316-11.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: PRISCYLLA CRISTINA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc.

Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95.

Fundamento e decido.

Extrai-se dos autos que o pagamento foi devidamente realizado conforme comprovante de Id. 11656057, e a parte autora requereu o levantamento dos valores na petição de Id. 120686939.

Assim, ante a quitação do débito, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil.

Defiro a expedição de alvará ao exequente, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção.

Após, arquive-se. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Várzea Grande/MT.

Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
23/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 18:33

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2023 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
22/06/2023 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/06/2023 19:00

Processo Desarquivado
22/06/2023 19:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/04/2023 23:59.
26/01/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:13

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013316-11.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: PRISCYLLA CRISTINA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 101668736) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 91948724, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$6.406,16 (seis mil quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Defiro o destacamento solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 17:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:57

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 13:28

Transitado em Julgado em 22/08/2022
22/08/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 15:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/08/2022 13:51

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:11

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 12:11

Conclusos para julgamento
06/07/2022 17:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 29 de junho de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CASTELO BRANCO, 1010, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 TELEFONE: (65) 36851041
29/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 04:33

Decorrido prazo de PRISCYLLA CRISTINA SANTOS DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 03:45

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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