TJMT - 0001333-29.2013.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO

CPF *14.***.*73-58

Advogados

ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO

OAB: 16487/MT

CPF *14.***.*73-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 15:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/02/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 14/02/2024

  • 14/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 03:49

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 13/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20240209144830053564 aguardando conferência e assinatura.

  • 09/02/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:51

    Juntada de Alvará

  • 09/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:59

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 12:57

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:24

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 19:14

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA Cálculo Servindo Como Ofício Processo: 0001333-29.2013.8.11.0105; Valor causa: R$ 14.000,00; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)/[Levantamento de Valor].

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020-CM, encaminho a decisão que determinou a expedição do RPV, acompanhada do cálculo atualizado, servindo como ofício, a fim de requisitar o pagamento do débito objeto da presente execução, no prazo e modo estabelecidos no provimento mencionado.

    COLNIZA, 24 de outubro de 2023 EVELYN DE ASSUNCAO AYRES Analista Judiciária SEDE DO VARA ÚNICA DE COLNIZA E INFORMAÇÕES: RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 TELEFONE: (66) 35711890

  • 24/10/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:11

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que a sentença dos embargos à execução juntada à fls. 28-30 informa o valor da execução de "R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)" e homologou "os cálculos do embargante às fls. 04/10.", cujos autos dos embargos n. 0000161-18.2014.8.11.0105 encontram-se arquivados.

    No entanto, não consta nestes autos os referidos cálculos e na petição id 69024431 a parte autora dispõe que o valor homologado foi "R$ 9.571,80 (nove mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos)".

    Considerando que a atualização de valores é feita pelo próprio sistema SRP, apenas informando a data de liquidação (data da sentença dos embargos), impulsiono os autos para que o autos esclareça qual é o valor correto da execução para expedição do RPV.

  • 07/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:20

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:10

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:10

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 02:53

    Publicado Sentença em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 02:53

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 14/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo n.º 0001333-29.2013.8.11.0105

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em face da sentença de ID 60193937 - Pág. 28/30.

    A embargante interpôs os presentes embargos, alegando omissão por este juízo ao não determinar a expedição de RPV para recebimento de crédito. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Conforme preceitua o art.1.022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos existentes na sentença.

    Vejamos: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Contudo, compulsando os autos, observo que de fato a sentença fora omissa quanto ao ponto ora embargado, qual seja, a expedição de RPV.

    Denota-se dos autos que o, ora, requerido, apresentou embargos à execução, fundado no excesso de execução.

    O, ora requerente, por sua vez, concordou com o valores apresentados pelo embargante (ora requerido), pugnando pela homologação do cálculo e consequente expedição de RPV.

    Proferida sentença, ora embargada, na qual acolheu os embargos à execução, e, ainda, homologou os cálculos apresentados.

    No entanto, verifica-se omissão quanto à determinação da expedição de RPV.

    Logo, considerando a omissão presente na sentença embargada mister se faz reconhecer e suprir a falta dessa decisão, neste aspecto.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e por tudo mais consta dos autos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, realizando a integração da sentença para fazer constar na parte dispositiva os seguintes termos: “Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos à Execução, movidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO, para decotar o excesso de execução no valor de R$ 6.400 (seis mil e quatrocentos reais) e homologar os cálculos do embargante às fls. 04/10.

    EXPEÇA-SE ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art.535, §3º, II do CPC.

    Cumpridas as determinações anteriores, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento de valores”.

    Outrossim, considerando o provimento dos presentes embargos, CHAMO FEITO À ORDEM, e, REVOGO a sentença de ID 90490758, tornando-a totalmente sem efeito. À vista disso, não conheço/recebo o recurso de apelação interposto ao ID 96151811, por evidente perda superveniente de objeto.

    De outra banda, considerando não comprovado o manifesto caráter protelatório, deixo de condenar a embargante na multa prevista no artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas as determinações anteriores, transitada em julgado e, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências.

    Colniza/MT, 11 de maio de 2023.

    LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

  • 11/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 15:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 05:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 08:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2022 03:54

    Publicado Sentença em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 09:22

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo n.º 0001333-29.2013.8.11.0105 Trata-se de execução de sentença, em que o exequente concordou com o valor depositado e requereu o levantamento da quantia.

    Desta forma, considerando que houve a satisfação da obrigação, deve ser extinta a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    EXPEÇA-SE o alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, considerando os dados mencionados.

    Com a expedição de alvará, ARQUIVEM-SE os autos comas baixas necessárias e anotações de estilo.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    COLNIZA, 26 de setembro de 2022 (assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

  • 26/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 04:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 07/01/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/05/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2017 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/05/2017 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2017 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2017 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2017 01:47

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:35

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:37

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 26/01/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2016 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/07/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 01:13

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 18/11/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2014 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2013 01:55

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 11/09/2013 01:07

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/09/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2013 02:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2013 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2013 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/09/2013 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 03/09/2013 02:12

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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