22/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:39

Recebidos os autos
06/07/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 07:16

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROJETO DE SENTENÇA Número do Processo: 1002811-71.2021.8.11.0009 Requerente: BOSSA DROGARIA LTDA - ME Requerente: LUCIANE DE ARAUJO MAGALHÃES Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Apenas para situar a questão, trata-se de ação de cobrança intentada por Bossa Drogaria Ltda.-ME em desfavor de Luciane de Araujo Magalhães, visando o recebimento do valor de R$ 396,78 (trezentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).

Durante a audiência de conciliação, a Requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado da Requerida, porquanto este não foi citado/intimado dos termos da presente ação.

Contudo, o prazo assinalado transcorreu sem qualquer manifestação.

Assim, como os autos estão paralisados desde 01.02.2023, pela inércia da Requerente, alternativa não resta senão a extinção do feito sem análise do mérito.

Nesse contexto, o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. [...] Destarte, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, elencados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 4º, 6º e 8º, do Código de Processo civil, inadmissível que o processo fique inativo, tendo em vista o princípio do impulso oficial.

Logo, a extinção pelo abandono da causa é medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase processual, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, na forma do artigo 40 da Lei Federal nº 9.099/1995.

Cuiabá-MT, data do registro no sistema.

SIMONI REZENDE DE PAULA JUÍZA LEIGA __________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

Data do sistema.

P.R.I.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
26/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 17:15

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 17:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/02/2023 17:39

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:17

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/02/2023 15:17

Recebimento do CEJUSC.
01/02/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada em/para 01/02/2023 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/02/2023 15:15

Juntada de Termo de audiência
01/02/2023 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2023 12:53

Recebidos os autos.
31/01/2023 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/11/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 16:06

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 13:08

Expedição de Mandado
22/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 13:04

Audiência Conciliação juizado designada para 01/02/2023 15:00 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
22/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 01:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos
13/10/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 11:08

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 05:36

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO Finalidade: Intimar a parte autora para que informe o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
28/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:58

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/10/2022 15:00 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
28/09/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 12:14

Juntada de Petição de diligência
11/09/2022 05:20

Decorrido prazo de LUCIANE DE ARAUJO MAGALHÃES em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:19

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:16

Audiência Conciliação juizado designada para 17/10/2022 15:00 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
09/09/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 06:25

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:07

Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/08/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
20/07/2022 18:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida
20/07/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
14/07/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

1002811-71.2021.8.11.0009 Tipo: Conciliação juizado Sala: COLÍDER - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 31/08/2022 Hora: 15:30 Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da(s) parte(s) Requerente(s) e da(s) parte(s) Requerida(s), para participarem da audiência de tentativa de: Tipo: Conciliação juizado Sala: COLÍDER - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 31/08/2022 Hora: 15:30 , a ser realizada por meio virtual, presencial ou híbrida, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020.

Para tanto, deverá acessar o link informado nos autos id. 89509258.

OBS.: 1.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, no endereço Avenida Juiz Vladimir Apª Batista, S/n, Residencial Everest - Jd Vânia, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. 2.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, presencial ou híbrida, será decretada a revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. 3.

Se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, presencial ou híbrida, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso).
12/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:25

Audiência Conciliação juizado designada para 31/08/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
08/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 02:56

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1002811-71.2021.8.11.0009.

REQUERENTE: BOSSA DROGARIA LTDA - ME REQUERIDO: LUCIANE DE ARAUJO MAGALHÃES

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para informar o número do CPF do requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
29/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
11/03/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida
03/03/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:52

Audiência do art. 334 CPC.
11/02/2022 15:54

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:53

Desentranhado o documento
04/02/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
03/02/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 04:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
08/12/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 08:03

Audiência Conciliação juizado designada para 24/02/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
08/12/2021 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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