22/01/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 17:00

Expedição de Mandado
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 21/10/2024 23:59
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 02:44

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:38

Juntada de Ofício
10/10/2024 16:34

Juntada de Ofício
10/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:25

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038649-11.2012.8.11.0041.

Vistos.

A parte executada, devidamente intimada por seu patrono, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar quanto a penhora, assim, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da quantia penhorada ID 138060286, com as atualizações devidas, conforme solicitado ID 139805737.

Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando cálculo do débito com o abatimento do valor levantado, se for o caso.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso.

Intime-se.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
06/02/2024 16:58

Juntada de Alvará
06/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:49

Decisão interlocutória
30/01/2024 19:01

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta
20/12/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Certifico que os valor penhorado no rosto dos autos nº 000488-58.2004.8.11.0025 foi transferido para conta judicial vinculada neste processo, como demonstram os registros de id.136219757 e id.137361470.

Assim, nos termos da determinação judicial retro, impulsiono o feito a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA da penhora efetivada conforme demonstra o extrato de id.137361470, na pessoa do seu advogado, oportunizando-a, assim, a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
18/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:41

Juntada de Ofício
17/08/2023 00:00

Intimação

Visto.

Diante da probabilidade demonstrada da existência de numerários a serem recebidos pelo executado nos autos do cumprimento de sentença nº 000488-58.2004.8.11.0025, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Juína– MT, DEFIRO o pedido para realização de penhora de eventual crédito existente do executado no rosto dos autos supracitado, até o montante do crédito exequendo.

Solicito ao juízo destinatário da ordem a vinculação dos valores ao presente feito.

Efetuada a penhora, intime-se o executado.

Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário, encaminhando-se o presente por malote digital.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
16/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:03

Decisão interlocutória
16/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 18:42

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 04:17

Publicado Despacho em 11/08/2022.
11/08/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:01

Processo Desarquivado
22/07/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 17:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 14:51

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038649-11.2012.8.11.0041.

Vistos.

As partes foram intimadas a se manifestarem acerca do cálculo da contadoria judicial, tendo o exequente exarado concordância, consoante ID 35284639, e o executado se manifestado ID 36093433, impugnando o cálculo apresentado, requerendo a retificação de acordo com a sentença proferida nos autos, alegando que a multa de 10% deve ser abatida do valor atualizado do equipamento, que os valores utilizados como base referentes ao atraso da locação foram errôneos e que a distribuição dos honorários sucumbenciais em percentuais distintos não foi observada.

Pois bem.

Em análise a impugnação apresentada pelo executado, tem-se que, embora ele assegure que a multa de 10% deve ser abatida do valor atualizado do equipamento, razão não lhe assiste, vez que a sentença foi clara ao dispor que “deverá ser abatido do valor a ser apurado, a multa de 10% sobre o valor total do equipamento, mais juros moratórios referentes ao período de 10.10.2010 a 12.4.2011, por atrasos no pagamento das parcelas (...)”, consoante ID 27008342.

Assim, se o valor a ser devolvido pelo executado à exequente ainda seria apurado, por óbvio o valor a ser abatido não será atualizado, conforme àquele, mas sim calculado sobre o valor total dado ao equipamento (R$ 550.000,00).

Já com relação as parcelas em atraso, embora o executado aduza que referem-se a locação e por isso devam ser calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, em verdade referem-se as parcelas inadimplidas atinentes a compra e venda do maquinário, devendo, portanto, ser calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, conforme estipulado no contrato de ID 27008017 e devidamente esclarecido no corpo da sentença prolatada.

Por outro lado, assiste razão ao executado com relação aos honorários sucumbenciais, vez que esses foram distribuídos em 30% em favor do patrono do exequente e 70% em favor do patrono do executado, esses fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme sentença ID 27008372, devendo, portanto, serem observados tais percentuais.

Assim sendo, por se tratar de simples cálculo, procedo a correção apenas com relação aos honorários sucumbenciais, da seguinte forma: Retificação cálculo ID 34646020 Resumo valores Valores Débito em favor do Exequente R$ 1.054,390,17 Honorários de sucumbência 10% = R$ 105.439,02 30% = R$ 31.631,70 SUBTOTAL R$ 1.086.021,87 Multa de 10% sobre o equipamento R$ 550.000,00, em favor do executado (-) R$ 55.000,00 Juros das parcelas em atraso em favor do executado (-) R$ 20.364,13 TOTAL DO DÉBITO EM ABERTO ATÉ 06/07/2020 (em do favor exequente) R$ 1.084.465,06 R$ 1.010.657,74 Desse modo, tem-se que o débito perfazia em 06/07/2020 (data do cálculo da contadoria) a quantia de R$ 1.010,657,74 em favor do exequente.

Pelo exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ID 27008453, apenas para reconhecer o excesso de execução conforme acima exposto.

Ademais, considerando a inércia do devedor em cumprir a obrigação, aplico-lhe multa de 10%, bem como fixo honorários advocatícios para esta fase em 10%, conforme art. 523, § 1º do CPC.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações devidas.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
27/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:45

Decisão interlocutória
29/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:39

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:52

Recebidos os autos
22/06/2021 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
22/06/2021 18:51

Juntada de certidão da contadoria
23/04/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 08:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 08:13

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 11/03/2021 23:59.
04/03/2021 01:43

Publicado Decisão em 04/03/2021.
04/03/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:42

Decisão interlocutória
17/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 22:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59.
02/10/2020 13:39

Conclusos para decisão
06/08/2020 15:03

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 00:50

Publicado Intimação em 04/08/2020.
04/08/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
03/08/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:11

Recebidos os autos
09/07/2020 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
09/07/2020 12:10

Juntada de certidão da contadoria
18/06/2020 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2020 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
09/01/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 20:01

Conclusos para decisão
10/12/2019 04:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2019.
10/12/2019 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 22:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 22:26

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#
14/10/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/10/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/10/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2019 00:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/08/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
02/07/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
17/04/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/02/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
18/02/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
18/02/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
18/02/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2019 00:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
29/10/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
08/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
11/05/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/05/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/05/2018 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/05/2018 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
10/05/2018 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
10/05/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/03/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/02/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/02/2018 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)
19/10/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
16/10/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
29/09/2017 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
29/09/2017 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
23/08/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/08/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/08/2017 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/08/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
21/08/2017 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
17/08/2017 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/08/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2017 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)
06/03/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2017 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/02/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2017 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/02/2017 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/02/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
01/02/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/01/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/01/2017 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
31/01/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2017 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/01/2017 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2016 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
05/12/2016 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/11/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/11/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2016 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/11/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2016 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
29/07/2015 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
29/07/2015 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/05/2015 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/01/2015 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2014 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
02/09/2014 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2014 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2014 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/07/2014 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2014 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/07/2014 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/07/2014 00:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
30/06/2014 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/01/2014 00:00

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)
03/01/2014 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2013 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/11/2013 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/11/2013 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
10/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2013 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/11/2013 00:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)
08/11/2013 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2013 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/11/2013 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)
07/11/2013 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
01/11/2013 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/10/2013 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/10/2013 00:00

Audiência (Audiencia Designada)
30/10/2013 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/10/2013 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/10/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/06/2013 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)
22/05/2013 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/05/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2013 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/05/2013 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2013 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/05/2013 00:00

Juntada (Juntada de AR)
26/04/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2013 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/04/2013 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/03/2013 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/02/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2013 00:00

Admissão (Decisao->Admissao)
07/02/2013 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2013 00:00

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)
29/01/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/01/2013 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/01/2013 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/12/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
03/12/2012 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
30/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/11/2012 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2012 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
08/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/11/2012 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
08/11/2012 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
08/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
08/11/2012 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
07/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2012 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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