03/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/05/2024 01:08

Recebidos os autos
16/05/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001496-57.2022.8.11.0046.

EXEQUENTE: CLAUDEIR DA SILVA BENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS Compulsando os autos é possível constatar que o executado efetuou o pagamento do RPV, consoante comprovante anexo ao Id. 135789703, cujo valor foi liberado mediante alvará expedido em 07/12/2023 (Id. 136520030).

Nestes termos, DEFIRO o pedido manifesto em petição de Id. 136530290, a fim de determinar a liberação do valor bloqueado em Id. 132976761, a ser depositado no Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente nº 1041254-9, CNPJ nº 03.***.***/0003-06, em favor do ESTADO DE MATO GROSSO.

Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

FÁBIO PETENGILL Juiz de Direito
04/03/2024 14:38

Juntada de Alvará
04/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 09:48

Decorrido prazo de CLAUDEIR DA SILVA BENTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:23

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:20

Juntada de Alvará
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001496-57.2022.8.11.0046.

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que o valor da condenação foi bloqueado, e o executado nada manifestou (id. 132976760).

Em seguida, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados em juízo.

Por tais razões, em face do adimplemento do executado, a extinção do feito é medida impositiva.

Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por consequência, expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do valor depositado nos autos, observando-se os dados bancários informados (id. 133253986) e os poderes conferidos ao causídico na procuração.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
03/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
11/11/2023 12:35

Recebidos os autos
11/11/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/11/2023 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/11/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/10/2023 15:17

Juntada de recibo (sisbajud)
19/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
14/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 05:32

Decorrido prazo de CLAUDEIR DA SILVA BENTO em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 21:37

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:37

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 21:36

Devolvidos os autos
02/12/2022 10:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/11/2022 13:58

Devolvidos os autos
25/11/2022 13:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/11/2022 13:58

Juntada de acórdão
25/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:58

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/11/2022 13:58

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 13:58

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 13:58

Juntada de intimação de pauta
23/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 13:40

Processo Desarquivado
13/09/2022 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
27/08/2022 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 19:18

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2022 11:28

Decorrido prazo de CLAUDEIR DA SILVA BENTO em 19/08/2022 23:59.
08/08/2022 06:06

Publicado Sentença em 08/08/2022.
07/08/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:10

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2022 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2022 20:46

Conclusos para julgamento
01/07/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2022 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
01/06/2022 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
13/05/2022 19:19

Decorrido prazo de CLAUDEIR DA SILVA BENTO em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 19:31

Conclusos para despacho
08/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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