20/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:09

Recebidos os autos
15/12/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:43

Juntada de Alvará
27/10/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:44

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 06:43

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1002257-29.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
22/09/2023 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1002257-29.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-10 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 7.346,58 (Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 7.346,58 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
04/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
05/08/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 08:27

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:47

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1002257-29.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 24 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
24/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:07

Recebidos os autos
26/04/2023 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/04/2023 13:06

Juntada de certidão da contadoria
28/03/2023 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2023 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/03/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:00

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 03:53

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 20:31

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 20:31

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023 09:09

Conclusos para julgamento
10/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
07/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.
23/10/2022 21:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/10/2022 08:12

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 02:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Cuiabá, 26 de setembro de 2022
26/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2022 14:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/09/2022 14:05

Juntada de acórdão
19/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:05

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/09/2022 14:05

Juntada de intimação de pauta
19/09/2022 14:05

Juntada de intimação de pauta
19/09/2022 14:05

Juntada de intimação de pauta
22/07/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:46

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2022 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
24/06/2022 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2022 01:48

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:28

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 17:02

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:56

Conclusos para julgamento
07/03/2022 01:00

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 12:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 01:20

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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