24/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:14

Recebidos os autos
18/08/2023 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/07/2023 06:46

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 04:05

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008541-47.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal.

Sendo assim, cientifiquem ambas as partes sobre o retorno dos autos, podendo requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
19/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:51

Devolvidos os autos
19/04/2023 17:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/04/2023 17:51

Juntada de manifestação
19/04/2023 17:51

Juntada de acórdão
19/04/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:51

Juntada de manifestação
19/04/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
19/04/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
19/04/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 09:14

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008541-47.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Por fim, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, § 1°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
16/11/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2022 15:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/10/2022 23:59.
06/11/2022 09:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 08:25

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 08:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/10/2022 23:59.
03/10/2022 01:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1008541-47.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e o preparo não foi recolhido por conter pedido de gratuidade da justiça (Art. 98 do CPC).

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 29 de setembro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
29/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2022 02:27

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008541-47.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de se locomover, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
26/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/08/2022 15:51

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:50

Audiência de Conciliação realizada para 18/08/2022 15:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/08/2022 15:49

Juntada de Termo de audiência
17/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 07:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 03:24

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 05:32

Publicado Decisão em 10/05/2022.
11/05/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 23:41

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 03:15

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:44

Audiência de Conciliação designada para 18/08/2022 15:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
06/04/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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