TJMT - 1002632-21.2022.8.11.0004

30/10/2023 22:40

Baixa Definitiva

30/10/2023 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/10/2023 21:36

Transitado em Julgado em 24/10/2023

30/09/2023 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRENTE) e provido em parte

28/09/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão

07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de CRISTINA FALABRETTI em 06/09/2023 23:59.

04/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

29/08/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.

29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos

25/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos

24/08/2023 19:02

Conclusos para julgamento

01/08/2023 14:36

Conclusos para despacho

01/08/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento

15/06/2023 18:04

Recebidos os autos

15/06/2023 18:04

Conclusos para decisão

15/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio