23/11/2023 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:17

Decisão interlocutória
17/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:06

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ADALBERTO J.

BENEZ - ME para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
24/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:11

Juntada de Petição de agravo ao stj
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
25/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 12:10

Recurso Especial não admitido
01/08/2023 14:39

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ADALBERTO J.

BENEZ - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
06/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 07:48

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:44

Recebidos os autos
04/07/2023 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/07/2023 11:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2023 10:02

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2023 00:18

Publicado Acórdão em 14/06/2023.
15/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 14:37

Conhecido o recurso de ADALBERTO J. BENEZ - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EMBARGADO) e não-provido
09/06/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão
09/06/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:40

Conclusos para julgamento
24/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 19:07

Conclusos para julgamento
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 09:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:40

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS – IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEIÇÃO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR ORIGINÁRIO POR SE TRATAR DE OPERAÇÕES DE FACTORING – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A AUTORA – CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE COM TERCEIRO – ALEGADA QUITAÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DESDE A EMISSÃO DO TÍTULO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – A PARTIR DA CITAÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PEDIDO DE REDUÇÃO – DESCABIMENTO – CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, § 2º, DO CPC/15 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Constatado que os cheques objeto da ação se encontram disponíveis de forma digitalizada nos autos, com originais arquivados em Secretaria, não se verifica o alegado cerceamento de defesa, tampouco a nulidade da sentença por ausência de intimação da embargante para se manifestar sobre tais documentos.

Se o magistrado, a quem a prova é dirigida, entendeu que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação do seu convencimento, não há óbice ao julgamento da lide independentemente da produção de outras provas, evitando-se, assim, retardar a prestação jurisdicional.

Rejeita-se a preliminar de nulidade se a sentença se encontra devidamente fundamentada e abordou todos os argumentos relevantes levantados pelas partes.

Não há falar-se em ilegitimidade ativa da empresa autora por ser o cheque prescrito nominal à pessoa física, pois, além de a demandante consistir em empresa individual, em que há a confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a natural (STJ – REsp 1355000 / SP), não se pode olvidar que cheque constitui título ao portador, possuindo a sua detentora legitimidade para propor a ação monitória.

Há de ser indeferida a gratuidade da justiça à embargante se esta não traz aos autos nenhum documento que comprove a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de balancete, faturamento e extrato bancário.

Ainda que as operações de factoring possuam natureza de cessão cível de crédito e seja possível a oposição de exceções pessoais pelo devedor originário, se no caso o devedor não comprovou o alegado pagamento dos títulos de crédito, inexistindo o mínimo de elementos capazes de abalar o juízo de probabilidade em favor da parte autora, que instruiu a ação com cheques legítimos, deve ser mantida a sentença de improcedência dos embargos monitórios.

Segundo entendimento firmado em recurso repetitivo pelo STJ, em ação monitória fundada em cheque prescrito, o termo inicial da correção monetária é a data da emissão do título e os juros de mora incidem da data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação (STJ, REsp. 1556834/SP – Tema 942).

Contudo, se o cheque não foi apresentado à instituição bancária sacada, os juros de mora incidem a partir da citação (STJ, REsp n. 1.768.022/MG).

Descabe o pedido de redução dos honorários de sucumbência se fixado de acordo os patamares previstos no artigo 85, § 2º, do CPC/15, sendo vedada, de acordo com o Tema 1076 do STJ, a fixação da referida verba de forma equitativa, nos termos do o §8º do artigo 85 do CPC/15, nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.-
28/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 18:20

Conhecido o recurso de ADALBERTO J. BENEZ - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (APELADO) e provido em parte
26/04/2023 18:40

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2023.
25/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 26 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/04/2023 21:35

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 20:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão
22/04/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 22:00

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 11:08

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:30

Conclusos para decisão
22/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:25

Recebidos os autos
16/02/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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