18/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
25/09/2023 01:07

Recebidos os autos
25/09/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 18:14

Juntada de
13/08/2023 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 09:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:12

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1002608-41.2018.8.11.0001 EXEQUENTE: LEO MARCIO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
21/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:28

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:59

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:56

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA-EXEQUENTE para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, bem como EXPEDIÇÃO DE RPV.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
05/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:35

Recebidos os autos
24/04/2023 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/04/2023 13:34

Juntada de certidão da contadoria
29/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2023 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
02/03/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 12:56

Processo Desarquivado
02/03/2023 06:03

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 06:03

Transitado em Julgado em 02/03/2023
02/03/2023 06:03

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:08

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1002608-41.2018.8.11.0001 EXEQUENTE: LEO MARCIO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$1.001,90 (mil e um real e noventa centavos) a ser pago pelo ESTADO DE MATO GROSSO e o valor atualizado de R$16.722,83 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos) a ser pago pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, conforme as planilhas dos cálculos do id. 101639139 e 101639140.

Os executados, embora intimados, deixaram-se de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE os cálculos elaborados nos ids. 68349913 e 68349918, sendo o valor de R$1.001,90 (mil e um real e noventa centavos) referente ao ESTADO DE MATO GROSSO e o valor de R$16.722,83 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos) concernente ao MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
08/02/2023 19:19

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 19:19

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:LEO MARCIO DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO: 1002608-41.2018.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:07

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
20/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da despacho id. 88984082, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
22/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.
13/07/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 08:39

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 15:49

Expedição de Mandado.
04/07/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:02

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2022 05:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:54

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:17

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:03

Conclusos para despacho
10/06/2021 21:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.
07/06/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 01:21

Publicado Sentença em 21/05/2021.
21/05/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
18/05/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2021 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 18:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/04/2021 23:59.
30/03/2021 19:50

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/03/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 00:11

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2021 12:44

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
09/02/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:37

Processo Desarquivado
05/02/2021 14:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/07/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2020 17:14

Arquivado Definitivamente
25/11/2019 13:01

Recebidos os autos
25/11/2019 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2019 13:01

Arquivado Definitivamente
25/11/2019 13:01

Baixa Definitiva
24/10/2019 11:47

Transitado em Julgado em 04/10/2019
04/10/2019 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 05:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 02/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 05:39

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 05:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 03:11

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:13

Publicado Intimação em 16/09/2019.
14/09/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 03:14

Publicado Sentença em 02/09/2019.
31/08/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 06:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 06:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 06:49

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 12:59

Conclusos para decisão
21/02/2019 02:34

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 20/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2018 23:59:59.
09/02/2019 19:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/12/2018 23:59:59.
08/02/2019 00:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2019 12:27

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 05:25

Juntada de Petição de contestação
01/12/2018 05:08

Decorrido prazo de LEO MARCIO DA SILVA SANTOS em 30/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 18:13

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
29/11/2018 18:13

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
29/11/2018 18:13

Juntada de Petição de diligência
29/11/2018 18:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
29/11/2018 18:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
29/11/2018 18:11

Juntada de Petição de diligência
23/11/2018 00:15

Publicado Intimação em 23/11/2018.
22/11/2018 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2018 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2018 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 10:01

Expedição de Mandado.
16/11/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2018 09:57

Audiência conciliação cancelada para 12/02/2019 10:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
14/11/2018 16:51

Concedida a Medida Liminar
08/11/2018 19:34

Conclusos para decisão
08/11/2018 19:34

Audiência conciliação designada para 12/02/2019 10:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
08/11/2018 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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