24/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:53

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:40

Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006824-40.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ELCIO JOSE DOMINGOS EXECUTADO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, etc.

Cuida-se de reclamação c/c reparação materiais c/c danos morais, que teve seu desfecho por sentença que julgou para condenar a Reclamada a restituir à Reclamante o valor R$ 394,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescido de juros legais a partir da data do desembolso; condenar a reclamada a indenizar a reclamante pelos danos morais sofridos no valor de R$ 4.000,00, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir desta decisão e acrescido de juros legais a partir da citação. (id: 53582303) Ao ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou o cálculo de liquidação no valor de R$ 6.217,05, juntando memória de cálculo discriminada no Id. 85361140.

A parte executada efetuou o depósito judicial do valor de R$ 6.311,37, conforme comprovante de pagamento no id. 89084900.

Sobreveio manifestação da parte exequente concordando com o valor depositado em juízo, e pugnando pela liberação do montante por meio de alvará judicial.

Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, havendo manifestação expressa de concordância da parte exequente, conforme petição do Id. 94095625.

Dessa forma, tem-se a quitação dos valores executados, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é medida que se impõe.

Forte nesses fundamentos, o Estado-Juiz JULGA EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

Expeça-se, então, o competente alvará judicial na forma requerida no Id. 94095625.

Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas e baixas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
23/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 12:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2022 11:54

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:33

Decorrido prazo de ELCIO JOSE DOMINGOS em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/06/2022 15:35

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 08:16

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
19/05/2022 14:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/03/2022 17:34

Juntada de contrarrazões
02/02/2022 18:07

Decorrido prazo de ELCIO JOSE DOMINGOS em 31/01/2022 23:59.
09/12/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2021 08:49

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2021 16:42

Decorrido prazo de ELCIO JOSE DOMINGOS em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:38

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2021 01:29

Publicado Sentença em 22/11/2021.
20/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:59

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2021 10:59

Julgado procedente o pedido
24/04/2021 03:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 23/04/2021 23:59.
31/03/2021 11:15

Conclusos para julgamento
29/03/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:45

Audiência de Conciliação realizada em 24/03/2021 10:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/03/2021 13:27

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:40

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:21

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 24/03/2021 10:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/02/2021 05:07

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:47

Audiência Conciliação juizado designada para 02/04/2021 08:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/02/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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