TJMT - 0003916-04.2011.8.11.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 06:53
Transitado em Julgado em 04/10/2022
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04/10/2022 01:00
Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA MACHADO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:00
Decorrido prazo de RHYNO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:00
Decorrido prazo de LEANDRO DIAS DE FARIAS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:00
Decorrido prazo de IZABEL DO CARMO DIAS FARIAS em 03/10/2022 23:59.
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26/09/2022 00:22
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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26/09/2022 00:22
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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24/09/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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23/09/2022 00:00
Intimação
Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e declaro extinta a execução fiscal pelo pagamento integral do crédito tributário.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 22 de setembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
22/09/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 13:13
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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24/06/2022 15:52
Conclusos para julgamento
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01/04/2022 14:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/04/2022 14:09
Conclusos para decisão
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01/04/2022 13:41
Juntada de Certidão
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01/04/2022 13:41
Juntada de Certidão
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29/03/2022 14:02
Recebidos os autos
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29/03/2022 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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