18/06/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE CAITANO NETO em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:09

Decorrido prazo de OSEAD - ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS em 17/06/2025 23:59
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:22

Publicado Citação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/10/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
22/06/2024 12:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 02:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 01:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2023 18:42

Desentranhado o documento
27/02/2023 18:42

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 20:22

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 20:22

Decisão interlocutória
12/01/2023 14:26

Conclusos para decisão
11/01/2023 13:34

Processo Desarquivado
05/07/2022 13:34

Arquivado Provisoramente
04/07/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 02:30

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE DESPACHO Processo: 1000467-49.2022.8.11.0085.

AUTOR(A): MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE REQUERIDO: OSEAD - ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS Cuida-se de ação de cobrança proposta pelo MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS, ambos qualificados nos autos.

O requerente objetiva a reversão de doação do imóvel com área de 3,00 (três hectares), denominado lote cerâmica, localizado nesse Município.

Foi atribuída a causa o valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais).

Assim, cumpre esclarecer que à causa deve ser atribuído o valor pretendido do bem jurídico, conforme dispõe os artigos 291/293 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte requerente emendar a inicial, atribuindo à causa o valor adequado para amparar a pretensão posta em juízo.

Isso posto, INTIME-SE o(a) douto(a) causídico(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar ou complementar a petição inicial nos termos do art. 321 do CPC, devendo ser ajustado o valor da causa ao proveito econômico pretendido.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Terra Nova do Norte/MT, data da assinatura digital.

ANTONIO IRIS DA COSTA JÚNIOR Juiz Substituto
29/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:31

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:55

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/06/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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