12/11/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
23/06/2024 01:11

Recebidos os autos
23/06/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/04/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 01:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO NOGUEIRA em 17/04/2024 23:59
05/04/2024 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO NOGUEIRA em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 01:30

Publicado Intimação em 13/03/2024.
05/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
03/04/2024 01:06

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
31/03/2024 23:59

Expedição de Outros documentos
31/03/2024 23:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2024 08:09

Conclusos para julgamento
28/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO NOGUEIRA em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO NOGUEIRA em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 06:09

Publicado Decisão em 13/11/2023.
12/11/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:57

Juntada de Ofício
07/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE PARADELA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MF COMERCIAL DE CARNES EIRELI em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 06:44

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 04:52

Decorrido prazo de JOSE PARADELA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 04:52

Decorrido prazo de MF COMERCIAL DE CARNES EIRELI em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 05:16

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 01:50

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista que a diligência foi parcialmente frutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT.

A pesquisa indicou a inexistência de veículos em nome da parte executada.

Assim, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 15:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO NOGUEIRA em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 02:02

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que, apesar de Citada, a Parte Executada não comprovou nos autos o pagamento da dívida.

INTIMO a Parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
09/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 21:28

Decorrido prazo de JOSE PARADELA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
04/11/2022 21:28

Decorrido prazo de MF COMERCIAL DE CARNES EIRELI em 14/10/2022 23:59.
04/11/2022 21:28

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO NOGUEIRA em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:51

Decorrido prazo de MF COMERCIAL DE CARNES EIRELI em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:48

Decorrido prazo de JOSE PARADELA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:19

Juntada de entregue (ecarta)
19/10/2022 07:16

Juntada de entregue (ecarta)
22/09/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 04:24

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

VISTOS.

Defiro o pedido de processamento da execução.

Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829).

Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015.

Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015).

Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo.

Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII).

Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr.

Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC.

Deverá o exequente promover o necessário.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito substituição legal
20/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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