23/12/2024 19:41

Baixa Definitiva
23/12/2024 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/12/2024 19:40

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ROCHA em 18/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/12/2024 23:59
27/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
24/11/2024 12:07

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de RAFAEL COSTA ROCHA - CPF: *02.***.*94-21 (EMBARGANTE)
19/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/11/2024 23:59
24/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:54

Juntada de Petição de agravo ao stj
09/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 07:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/06/2024 23:59
12/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:31

Recebidos os autos
11/06/2024 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
11/06/2024 14:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/06/2024 23:10

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2024 23:59
06/05/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ROCHA em 26/04/2024 23:59
24/04/2024 01:01

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2024.
24/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 18:20

Conclusos para julgamento
17/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/04/2024 23:59
10/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/04/2024 23:59
20/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 10:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2024 01:38

Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.
16/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POPULAR – EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – TEMA N. 1.076, DO STJ – PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO – NÃO PROVIMENTO.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESp n. 1.906.618/SP, na sistemática dos recursos repetitivos – Tema n. 1.076 – firmou entendimento de que, nos casos em que o proveito econômico obtido foi irrisório, mostra-se possível o arbitramento do valor dos honorários advocatícios, por apreciação equitativa.
11/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 14:48

Conhecido o recurso de RAFAEL COSTA ROCHA - CPF: *02.***.*94-21 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 19:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
17/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 17:01

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:55

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:16

Recebidos os autos
01/06/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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