TJMT - 1002053-13.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2024 15:47 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2024 13:40 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2024 13:40 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            14/08/2024 15:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/08/2024 02:09 Transitado em Julgado em 09/08/2024 
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                                            09/08/2024 02:09 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 08/08/2024 23:59 
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                                            07/08/2024 02:12 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59 
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                                            25/07/2024 02:22 Publicado Sentença em 25/07/2024. 
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                                            25/07/2024 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 
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                                            23/07/2024 11:13 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/07/2024 11:13 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            23/07/2024 11:13 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            22/03/2024 14:04 Conclusos para julgamento 
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                                            22/03/2024 14:03 Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2024 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            22/03/2024 14:02 Juntada de Termo de audiência 
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                                            30/01/2024 00:33 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 00:33 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 29/01/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 00:31 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 00:31 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 29/01/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 23:57 Publicado Decisão em 22/01/2024. 
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                                            22/01/2024 06:25 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            11/01/2024 13:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 
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                                            10/01/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002053-13.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: RECORRENTE: ODENIR BARROS DE PAULA POLO PASSIVO: RECORRIDO: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 22/03/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
 
 Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
 
 Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
 
 Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
 
 Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
 
 Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
 
 Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
 
 Assinado eletronicamente por: JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON 09/01/2024 13:58:57
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                                            09/01/2024 14:02 Expedição de Outros documentos 
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                                            09/01/2024 13:54 Audiência de conciliação designada em/para 22/03/2024 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            27/12/2023 13:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023 
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                                            26/12/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002053-13.2021.8.11.0003.
 
 RECORRENTE: ODENIR BARROS DE PAULA RECORRIDO: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME Vistos, etc.
 
 Defiro a justificativa apresentada pela parte reclamada (ID. 125017298).
 
 Determino que seja designada nova audiência de conciliação conforme pauta do juízo.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.
 
 MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
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                                            25/12/2023 16:33 Expedição de Outros documentos 
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                                            25/12/2023 16:33 Decisão interlocutória 
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                                            02/08/2023 16:03 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2023 16:03 Recebimento do CEJUSC. 
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                                            02/08/2023 16:03 Audiência de conciliação realizada em/para 02/08/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            02/08/2023 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 15:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2023 15:15 Recebidos os autos. 
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                                            31/07/2023 15:15 Remetidos os Autos ao CEJUSC 
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                                            28/07/2023 09:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2023 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2023 03:29 Publicado Informação em 14/06/2023. 
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                                            14/06/2023 03:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023 
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                                            13/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002053-13.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: RECORRENTE: ODENIR BARROS DE PAULA POLO PASSIVO: RECORRIDO: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 01 - CGJ/DAJE Data: 02/08/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
 
 Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
 
 Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
 
 Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
 
 Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
 
 Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
 
 Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
 
 Assinado eletronicamente por: RAFAEL GUBOLIN CASTILHO 12/06/2023 15:23:45
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                                            12/06/2023 16:39 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/06/2023 16:39 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/06/2023 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2023 13:49 Audiência de conciliação designada em/para 02/08/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            25/04/2023 08:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2022 07:09 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59. 
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                                            15/12/2022 07:09 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 14/12/2022 23:59. 
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                                            01/12/2022 01:37 Publicado Despacho em 01/12/2022. 
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                                            01/12/2022 01:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022 
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                                            29/11/2022 14:26 Expedição de Outros documentos 
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                                            29/11/2022 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2022 14:51 Conclusos para decisão 
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                                            06/10/2022 04:02 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59. 
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                                            01/10/2022 11:30 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59. 
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                                            23/09/2022 03:35 Publicado Despacho em 23/09/2022. 
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                                            23/09/2022 03:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            23/09/2022 03:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            22/09/2022 14:05 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/09/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.
 
 Trata-se de autos retornados da Eg.
 
 Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
 
 Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.
 
 Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Rondonópolis/MT.
 
 Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
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                                            21/09/2022 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2022 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2022 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2022 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de acórdão 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de intimação de pauta 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de intimação de pauta 
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                                            19/09/2022 18:50 Juntada de intimação de pauta 
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                                            14/07/2022 13:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/06/2022 06:38 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59. 
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                                            16/06/2022 06:38 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 15/06/2022 23:59. 
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                                            25/05/2022 04:52 Publicado Decisão em 25/05/2022. 
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                                            25/05/2022 04:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022 
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                                            23/05/2022 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2022 10:01 Decisão interlocutória 
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                                            20/05/2022 17:00 Conclusos para decisão 
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                                            18/05/2022 12:29 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/05/2022 10:08 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/05/2022 03:20 Publicado Despacho em 09/05/2022. 
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                                            09/05/2022 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022 
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                                            05/05/2022 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2022 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2022 14:36 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2022 13:31 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            06/03/2022 04:46 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 03/03/2022 23:59. 
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                                            16/02/2022 14:12 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            15/02/2022 15:06 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2022 11:01 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/02/2022 10:47 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59. 
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                                            01/02/2022 06:44 Publicado Intimação em 01/02/2022. 
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                                            01/02/2022 06:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022 
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                                            28/01/2022 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2022 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2022 14:02 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59. 
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                                            27/01/2022 12:23 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59. 
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                                            25/01/2022 15:22 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            07/12/2021 07:57 Publicado Sentença em 07/12/2021. 
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                                            07/12/2021 07:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021 
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                                            03/12/2021 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2021 17:53 Extinto o processo por ausência do autor à audiência 
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                                            02/12/2021 15:56 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2021 15:55 Audiência do art. 334 CPC. 
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                                            30/11/2021 11:01 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/08/2021 11:26 Decorrido prazo de ODENIR BARROS DE PAULA em 17/08/2021 23:59. 
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                                            18/08/2021 11:26 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59. 
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                                            10/08/2021 09:11 Publicado Intimação em 10/08/2021. 
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                                            10/08/2021 09:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021 
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                                            06/08/2021 17:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2021 17:53 Audiência Conciliação designada para 02/12/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            20/07/2021 07:49 Decorrido prazo de NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59. 
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                                            15/07/2021 16:17 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            07/04/2021 08:00 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            26/03/2021 09:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/03/2021 18:23 Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2021 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            12/02/2021 17:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/02/2021 03:46 Publicado Decisão em 05/02/2021. 
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                                            05/02/2021 03:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021 
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                                            04/02/2021 04:05 Publicado Intimação em 04/02/2021. 
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                                            04/02/2021 04:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021 
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                                            02/02/2021 19:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2021 19:06 Decisão interlocutória 
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                                            02/02/2021 08:55 Conclusos para decisão 
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                                            02/02/2021 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2021 08:55 Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            02/02/2021 08:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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