11/11/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 12:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
11/11/2022 12:31

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 00:22

Decorrido prazo de WEVERTON DE PAULA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Publicado Acórdão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –PACIENTE QUE OSTENTA DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA – ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Por mais que não houvesse o registro do furto da motocicleta no órgão de trânsito, as circunstâncias fáticas mostram que, em tese, os réus sabiam, ou, pelo menos, deveriam presumir a origem ilícita do bem, evidenciando assim a presença dos indícios suficientes de autoria [fumus commissi delicti].

Não há falar em inidoneidade da fundamentação do decreto prisional calcado na garantia da ordem pública, haja vista a existência de duas condenações transitadas em julgado em desfavor do paciente pela prática de crimes de tráfico de drogas e de receptação, de modo a demonstrar que a manutenção da custódia cautelar se revela indispensável para evitar o cometimento de novos delitos, comprometendo a paz social.
24/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 15:57

Denegado o Habeas Corpus a WEVERTON DE PAULA DA SILVA - CPF: *62.***.*29-00 (IMPETRANTE)
21/10/2022 14:53

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 14:41

Conclusos para julgamento
13/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:42

Decorrido prazo de WEVERTON DE PAULA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:00

Intimação

"(...) O Desembargador-Plantonista, Luiz Carlos da Costa, indeferiu a liminar. À vista do exposto, requisitem-se as informações necessárias ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop e, após, colha-se a manifestação da PGJ.

Cumpra-se."
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 00:32

Publicado Informação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1019050-46.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 19/09/2022 22:18:36 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
20/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:00

Recebidos os autos
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal
20/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:01

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019050-46.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

PLANTONISTA.
19/09/2022 22:29

Conclusos para decisão
19/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:18

Recebidos os autos
19/09/2022 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
19/09/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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