TJMT - 1030287-05.2021.8.11.0003

10/09/2025 15:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/12/2024 06:06

Juntada de Certidão

14/10/2024 18:28

Arquivado Definitivamente

10/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

01/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

23/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.

21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

19/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024 02:13

Publicado Alvará em 16/09/2024.

14/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos

13/09/2024 16:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2024 14:20

Conclusos para decisão

12/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em 05/09/2024

12/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2024 14:14

Juntada de Alvará

11/09/2024 13:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/09/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/09/2024.

07/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

05/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos

05/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos

05/09/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024 16:35

Conclusos para decisão

29/08/2024 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/08/2024 15:10

Processo Desarquivado

29/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BEATRIZ DA CUNHA VILELA SOUZA em 26/07/2024 23:59

25/07/2024 16:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/07/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 14:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024 14:06

Expedição de Ofício de RPV

28/06/2024 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/06/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BEATRIZ DA CUNHA VILELA SOUZA em 18/06/2024 23:59

14/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 01:05

Publicado Sentença em 05/06/2024.

06/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos

03/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos

03/06/2024 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/05/2024 13:51

Conclusos para decisão

28/05/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

21/05/2024 01:24

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos

17/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos

17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos

17/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

05/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos

05/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BEATRIZ DA CUNHA VILELA SOUZA em 04/04/2024 23:59

03/04/2024 01:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

01/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023 13:34

Conclusos para decisão

17/08/2023 05:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

20/07/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos

28/06/2023 09:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2023 10:59

Decisão interlocutória

10/06/2023 13:01

Conclusos para decisão

24/05/2023 12:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

22/05/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023 04:05

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

12/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos

12/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 16:06

Conclusos para despacho

12/05/2023 13:56

Devolvidos os autos

12/05/2023 13:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

12/05/2023 13:56

Juntada de acórdão

12/05/2023 13:56

Juntada de Certidão

12/05/2023 13:56

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/05/2023 13:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023 13:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023 13:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023 13:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023 13:56

Juntada de Certidão

12/05/2023 13:56

Juntada de contrarrazões

12/05/2023 13:56

Juntada de intimação

12/05/2023 13:56

Juntada de intimação

12/05/2023 13:56

Juntada de despacho

17/02/2023 18:23

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

06/10/2022 14:18

Decorrido prazo de BEATRIZ DA CUNHA VILELA SOUZA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022 03:44

Decorrido prazo de BEATRIZ DA CUNHA VILELA SOUZA em 03/10/2022 23:59.

30/09/2022 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022 14:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/09/2022 23:59.

29/09/2022 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/09/2022 23:59.

21/09/2022 05:27

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

19/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2022 16:15

Conclusos para decisão

15/07/2022 14:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

07/07/2022 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022 08:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 08:38

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

05/07/2022 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 15:12

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2022 15:12

Julgado procedente o pedido

03/06/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022 15:38

Conclusos para julgamento

27/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação

21/05/2022 06:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

19/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2022 14:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022 14:40

Juntada de Ofício

18/05/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 18:32

Concedida em parte a Medida Liminar

18/05/2022 09:46

Conclusos para despacho

08/04/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022 11:26

Decorrido prazo de BEATRIZ DA CUNHA VILELA SOUZA em 08/02/2022 23:59.

08/02/2022 22:32

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 22:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

03/02/2022 02:28

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

01/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 14:20

Concedida a Medida Liminar

11/01/2022 14:56

Conclusos para despacho

16/12/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021 09:45

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

09/12/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021 13:15

Conclusos para decisão

08/12/2021 13:15

Distribuído por sorteio