TJMT - 1000229-64.2022.8.11.0106

1ª instância - Novo Sao Joaquim - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELICIO MOREIRA DE AVILA

CPF *78.***.*94-68

Advogados

EDSON PAULO DA SILVA

OAB: 21772/MT

CPF *40.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALZIMARA BARBOZA FORTES

CPF *25.***.*66-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 22:07

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 28/02/2024 20:53

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 20:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/01/2024 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 09:30

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 01:25

    Decorrido prazo de ADELICIO MOREIRA DE AVILA em 06/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 16:00

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:17

    Homologada a Transação

  • 09/11/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 04:13

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 01:01

    Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:48

    Juntada de Laudo Pericial

  • 09/06/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2023 15:35

    Expedição de Ofício

  • 07/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:29

    Juntada de informação

  • 09/05/2023 11:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 09:06

    Decorrido prazo de ADELICIO MOREIRA DE AVILA em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:39

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:51

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 00:47

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:40

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 12:46

    Decorrido prazo de ADELICIO MOREIRA DE AVILA em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 05:41

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000229-64.2022.8.11.0106.

    AUTOR(A): ADELICIO MOREIRA DE AVILA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356, ambos do CPC), por haver necessidade de atividade probatória.

    Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória: Ø Qualidade de segurado da parte autora (inclusive quanto à carência – comprovação do tempo de atividade). Ø Preenchimento dos requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez Mantém-se o ônus probatório tal previsto no art. 373, caput, do CPC.

    Por isso, saneado está o processo (art. 357 do CPC).

    Considerando ter havido a indicação das provas pretendidas, notadamente com a produção de prova pericial, decido.

    Ciente da indicação pelo Município de Novo São Joaquim/MT, de profissional para realização das provas periciais, nomeio como médica perita a Doutora Alzimara Barboza Fortes, que deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes.

    Anoto os quesitos apresentados pela requerida em id. 88187329.

    Fica a autora intimada para que no prazo de 10 (dez) dias, contadas desta decisão, aporte ao feito os respectivos quesitos, sob pena de preclusão.

    A médica nomeada deverá indicar a data, o horário e o local para realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de seus documentos pessoais e exames médicos, laudos e outros que repute importantes ao esclarecimento da perita.

    Com o agendamento, INTIMEM-SE as partes, conforme exigência do art. 474 do Código de Processo Civil.

    O laudo pericial deverá ser apresentado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a perita ser cientificada deste prazo (art. 465 do CPC).

    Após, as partes poderão manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Com as manifestações ou o decurso do prazo acima consignado, venham-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

    Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

  • 30/06/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 19:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2022 01:34

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte Autora para que apresente, querendo, impugnação à contestação, no prazo legal.

    NOVO SÃO JOAQUIM, 27 de junho de 2022.

    GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Gestor de Secretaria

  • 27/06/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 02:47

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:38

    Decorrido prazo de ADELICIO MOREIRA DE AVILA em 02/06/2022 23:59.

  • 15/05/2022 00:47

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 15/05/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 12/05/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/05/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 18:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/05/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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