01/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:30

Recebidos os autos
26/06/2023 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 15:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 03:15

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 03:52

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:46

Juntada de Petição de expediente
04/12/2022 17:19

Juntada de Informações
01/12/2022 03:26

Decorrido prazo de AIRTON PERERA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:05

Juntada de Ofício
04/11/2022 09:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

0009003-94.2014.8.11.0037 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I AIRTON PERERA

Vistos.

Ante o esclarecimento da petição de id nº 94276427, serve esta decisão como ofício/mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Primavera do Leste/MT para baixa nas hipotecas averbadas decorrentes deste feito da seguinte forma: (i) Matrícula n.º 37.078: Av.01 M.37.078, Protocolo 120268, feito em 28.10.2021, especificamente: Hipoteca R.04 da matrícula antiga 1.461 e seus aditamentos; Hipoteca R.05 da matrícula antiga 1.461 e seus aditamentos; Hipoteca R.08 da matrícula antiga 1.461 e seus aditamentos; Hipoteca R.10 da matrícula antiga 1.461; Hipoteca R.16 da matrícula antiga 1.461; Penhora de Av.18 da matrícula antiga 1.461; (ii) Matrícula n.º 25.870: Av.01 M.25.870, protocolo 92.026, feito em 19.10.2017, especificamente: Hipoteca R.02 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; Hipoteca R.03 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; Hipoteca R.04 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; Hipoteca R.05 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; Hipoteca R.08 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; Hipoteca R.12 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; e Penhora de R.03 da nova matrícula 25.870; (iii) Matrícula n.º 25.871: Av.01 M.25.871, protocolo 92028, feito em 19.10.2019, especificamente: Hipoteca R.02 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; Hipoteca R.03 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos, Hipoteca R.04 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos, Hipoteca R.05 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos, Hipoteca R.08 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos, Hipoteca R.12 da matrícula antiga 5.350 e seus aditamentos; e Penhora de R.03 da nova matrícula 25.871; (iv) Matrícula n.º 4.178: Hipoteca R.03 e seus aditamentos; Hipoteca R.04 e seus aditamentos; Hipoteca R.05 e seus aditamentos; Hipoteca R.06 e seus aditamentos; Hipoteca R.07 e seus aditamentos; e Hipoteca R.12 e seus aditamentos.

Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
01/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:00

Conclusos para decisão
02/09/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 05:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 18:20

Juntada de
24/06/2022 15:11

Juntada de Informações
23/06/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 05:47

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

0009003-94.2014.8.11.0037 AUTOR(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I REU: AIRTON PERERA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por AIRTON PERERA alegando, em síntese, omissão na sentença de id nº 84505314. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos.

Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a sentença prolatada, vez que foi determinada a certificação quanto à existência de valores depositados no feito..

Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência.

Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso.

DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*65-11, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019).

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos.

Serve esta sentença como ofício/mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Primavera do Leste/MT para baixa nas hipotecas averbadas nos imóveis de matrículas nº 37.078 (antiga matrícula de n.º 1461), 25.870 (antiga matrícula 5.350), 25.871 (antiga matrícula 5.350) e 4178 e também das penhoras averbadas nos imóveis indicados decorrentes deste feito.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
21/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2022 07:41

Conclusos para decisão
04/06/2022 07:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 10:38

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 10:38

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 03:12

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 08:22

Publicado Sentença em 12/05/2022.
12/05/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:08

Homologada a Transação
10/05/2022 15:20

Conclusos para julgamento
10/05/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
10/05/2022 15:07

Processo Desarquivado
10/05/2022 15:07

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 14:18

Recebidos os autos
12/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/10/2021 14:34

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 14:33

Transitado em Julgado em 27/10/2021
29/09/2021 10:16

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 10:16

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:24

Publicado Intimação em 03/09/2021.
03/09/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/08/2021 21:36

Conclusos para decisão
03/08/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 09:50

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 06:02

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 06:02

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 06:02

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 22/07/2021 23:59.
20/07/2021 04:38

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 07:29

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:09

Julgado procedente o pedido
16/05/2021 16:50

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 04:11

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:20

Transitado em Julgado em 30/04/2021
23/04/2021 05:00

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:00

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:00

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 22/04/2021 23:59.
19/03/2021 05:27

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2021 09:26

Conclusos para decisão
12/03/2021 06:02

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 06:02

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 06:02

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 11/03/2021 23:59.
09/03/2021 13:09

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 13:09

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 11:48

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:22

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 25/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:22

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 25/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:22

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 25/02/2021 23:59.
25/02/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 05:05

Publicado Intimação em 18/02/2021.
20/02/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
16/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:17

Decisão interlocutória
09/02/2021 20:54

Conclusos para decisão
09/02/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 08:50

Decorrido prazo de FABIO ROSAS em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 08:50

Decorrido prazo de CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:16

Publicado Intimação em 01/02/2021.
05/02/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 08:36

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:36

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:36

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 02/02/2021 23:59.
28/01/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:25

Juntada de Petição de autos digitalizados
25/01/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 19:15

Conclusos para despacho
22/01/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 20:06

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 18:13

Publicado Intimação em 10/12/2020.
11/12/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
10/12/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:37

Conclusos para despacho
16/11/2020 08:36

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 09/11/2020 23:59.
16/11/2020 00:33

Decorrido prazo de DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA em 09/11/2020 23:59.
16/11/2020 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 09/11/2020 23:59.
16/11/2020 00:33

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 09/11/2020 23:59.
10/11/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 18:05

Publicado Intimação em 15/10/2020.
08/11/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
08/11/2020 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.
08/11/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
30/10/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 08:09

Conclusos para decisão
28/09/2020 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/09/2020 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2020 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
03/03/2020 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/02/2020 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/02/2020 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2020 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2020 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/02/2020 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/02/2020 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2020 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/01/2020 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2020 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/01/2020 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2020 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/12/2019 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/12/2019 01:47

Expedição de documento (Certidao)
29/11/2019 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019 00:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/11/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2019 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/11/2019 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/11/2019 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/11/2019 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/11/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2019 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2019 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/10/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)
04/10/2019 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/10/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2019 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/10/2019 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/10/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2019 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2019 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/04/2019 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/04/2019 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/04/2019 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/04/2019 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/04/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
10/04/2019 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/04/2019 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/03/2019 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/03/2019 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/03/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2019 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/03/2019 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/03/2019 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2019 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/03/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2019 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/03/2019 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/03/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/02/2019 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/01/2019 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2019 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2019 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/01/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2019 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2018 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/08/2018 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)
20/06/2018 02:34

Expedição de documento (Certidao)
11/06/2018 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)
23/04/2018 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/04/2018 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/04/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/04/2018 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/04/2018 02:17

Expedição de documento (Certidao)
16/02/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2018 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/02/2018 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/01/2018 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2018 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/11/2017 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/11/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/11/2017 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/11/2017 01:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
24/11/2017 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2017 01:26

Audiência (Audiencia Realizada)
23/11/2017 00:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
08/11/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/11/2017 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2017 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/11/2017 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/11/2017 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)
30/10/2017 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/09/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2017 02:15

Audiência (Audiencia Designada)
13/09/2017 02:14

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/08/2017 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2017 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2017 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
04/04/2017 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2017 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2017 01:18

Expedição de documento (Certidao)
15/02/2017 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2017 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)
06/02/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2017 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/09/2016 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/09/2016 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2016 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
25/08/2016 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016 01:39

Expedição de documento (Certidao)
19/08/2016 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2016 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/07/2016 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/07/2016 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)
28/07/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/07/2016 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2016 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/07/2016 01:57

Audiência (Audiencia Designada)
26/07/2016 01:56

Determinação (Decisao->Determinacao)
26/07/2016 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/07/2016 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2016 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
05/07/2016 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2016 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/05/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2016 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2015 01:23

Expedição de documento (Certidao)
16/09/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/09/2015 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/09/2015 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/09/2015 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)
14/09/2015 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)
14/09/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/09/2015 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2015 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/09/2015 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)
09/09/2015 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2015 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/08/2015 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/08/2015 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/08/2015 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/08/2015 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/08/2015 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
07/08/2015 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/07/2015 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/07/2015 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/06/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2015 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/06/2015 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/06/2015 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2015 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/05/2015 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/05/2015 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/05/2015 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/04/2015 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/03/2015 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/01/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/01/2015 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2015 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)
05/12/2014 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2014 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/11/2014 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/11/2014 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/11/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2014 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/11/2014 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2014 01:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/11/2014 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2014 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2014 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/10/2014 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/10/2014 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/10/2014 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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