27/12/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:37

Baixa Definitiva
30/10/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2023 08:37

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 01:00

Decorrido prazo de LAURA LUCIA FREIRE DE ANDRADA FERREIRA PRATES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ANDERSON FELIX em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Por derradeiro, determino a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual e INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso, para as devidas providências que entenderem cabíveis.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
02/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 18:15

Homologada a Desistência do Recurso
27/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:36

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de JUVENIL PEREIRA DA COSTA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CANDIDO RODRIGUES SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de VALDENILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de OZIEL BISPO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MASIERI DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de IRANI EMILIA DE ALENCAR em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de DIVANIR CIRILO DE FRANCA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CRISTIANE FELIX SANTOS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de AMANDA SOUSA MELO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de FELIPE SAIMON DE OLIVEIRA AGUIAR em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ALFREDO SOUZA NETO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de APARECIDO RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de LAURIDE APARECIDA DA SILVA FELIX em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ODIR FERREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MICAEL DE OLIVEIRA SANTANA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de LIONTINA MANZIERI FELIX em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de JUVENIL PEREIRA DA COSTA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CANDIDO RODRIGUES SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de VALDENILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de OZIEL BISPO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MASIERI DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de IRANI EMILIA DE ALENCAR em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de DIVANIR CIRILO DE FRANCA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE FELIX SANTOS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de AMANDA SOUSA MELO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ALFREDO SOUZA NETO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de FELIPE SAIMON DE OLIVEIRA AGUIAR em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de APARECIDO RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de LAURIDE APARECIDA DA SILVA FELIX em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ODIR FERREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MICAEL DE OLIVEIRA SANTANA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de LIONTINA MANZIERI FELIX em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DE PAULA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIA OHANA MEURER em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de VALQUIRIA BORGES DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DA TRINDADE em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de KAMILA DE OLIVEIRA SANTANA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de VALCELI DE LIMA GONCALVES em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MILTON MARTINS DE CAMPOS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON FELIX em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Intimem-se os agravantes para, querendo, manifestar acerca das alegações contidas no id. 165879669 - Pág. 1/3, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
30/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 11:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DE PAULA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA OHANA MEURER em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de LAURA LUCIA FREIRE DE ANDRADA FERREIRA PRATES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de VALCELI DE LIMA GONCALVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CELIO LUIZ DE LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de JUVENIL PEREIRA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de DONIZETE ALVES PRATES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CANDIDO RODRIGUES SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de VALDENILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de OZIEL BISPO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON FELIX em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MASIERI DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de IRANI EMILIA DE ALENCAR em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de DIVANIR CIRILO DE FRANCA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANE FELIX SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de AMANDA SOUSA MELO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de FELIPE SAIMON DE OLIVEIRA AGUIAR em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ALFREDO SOUZA NETO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de APARECIDO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de LAURIDE APARECIDA DA SILVA FELIX em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ODIR FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MICAEL DE OLIVEIRA SANTANA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de LIONTINA MANZIERI FELIX em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de VALQUIRIA BORGES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DA TRINDADE em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MILTON MARTINS DE CAMPOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de KAMILA DE OLIVEIRA SANTANA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:29

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 18:15

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 17:59

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 17:35

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 16:07

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Da leitura dos autos, verifico que os agravados suscitaram preliminar de ausência dos requisitos à suspensão da decisão Singular.

Dessa feita, determino a intimação dos agravantes, para, querendo, manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à preliminar ventilada pelos recorridos.

Nesta oportunidade, reitero a determinação constante no id. 143872672 - Pág. 1/143872672 - Pág. 3, qual seja, encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União/MT, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, a Secretaria Especializada de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, bem como à SEMA/MT (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), para ciência e as devidas providências.

Insisto, também, quanto à determinação de juntada aos autos dos respectivos AR's.

Após, devidamente cumpridas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Sebastião BARBOSA DE FARIAS Relator
21/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:27

Conclusos para julgamento
17/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON FELIX em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 15:07

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a pretensão recursal, para suspender os efeitos da decisão objurgada, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC, para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias, e requisitem-se as informações ao Juízo de piso.

Deem-se vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Encaminhem-se cópias dos autos ao Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União/MT, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, e a Secretaria Especializada de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, para ciência e as devidas providências.

Juntem-se aos autos os respectivos AR's.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
16/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:33

Determinada Requisição de Informações
16/09/2022 14:19

Concedida a Medida Liminar
15/09/2022 16:23

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 00:31

Publicado Informação em 05/09/2022.
05/09/2022 00:31

Publicado Informação em 05/09/2022.
05/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 23:13

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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