31/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:27

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:08

Recebidos os autos
26/11/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/10/2023 14:58

Processo Desarquivado
26/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:43

Juntada de #Não preenchido#
03/08/2023 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:42

Decorrido prazo de GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1056315-79.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Defere-se o pedido de destaque da verba honorária no percentual pactuado entre as partes no contrato juntado nos autos a fim de que seja cumprida a Súmula Vinculante 47 do STF, in verbis: "Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza." Expeça-se o necessário para o processamento do pagamento por precatório.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
23/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:22

Processo Desarquivado
15/05/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
14/05/2023 11:14

Transitado em Julgado em 15/05/2023
14/05/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 23:07

Decorrido prazo de GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 03:35

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1056315-79.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

Passa-se a decisão.

Consigna-se que, no id. 114580826, o embargado manifestou concordância com o valor apresentado pelo embargante.

Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$ 25.553,48, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 12:37

Conclusos para julgamento
06/04/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos à execução
24/02/2023 09:58

Decorrido prazo de GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:40

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:54

Processo Desarquivado
14/02/2023 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 15:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/01/2023 05:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2023 05:11

Transitado em Julgado em 27/01/2023
28/01/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:07

Decorrido prazo de GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 09:58

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2022 08:06

Conclusos para despacho
01/12/2022 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 20:11

Julgado procedente o pedido
02/11/2022 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:01

Conclusos para julgamento
21/10/2022 13:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/10/2022 23:08

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 18:09

Decorrido prazo de GIACOMO LUIZ DE MATIAS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 06:38

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
16/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/09/2022 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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