02/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/03/2023 05:41

Decorrido prazo de LEIDIANE CRISTINA SILVA DA COSTA CUNHA em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023 05:41

Decorrido prazo de FLAVIA SPINOSSI em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 06:49

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 04:30

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034287-54.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: FLAVIA SPINOSSI EXECUTADO: LEIDIANE CRISTINA SILVA DA COSTA CUNHA Vistos, etc.

No caso em comento, verifica-se que restaram parcialmente positivas as buscas de bens realizadas em nome do executado, momento em que a parte exequente foi intimada para fornecer o nome e telefone do responsável por acompanhar a diligência, sob pena de extinção.

Contudo, conforme certidão arrolada no id.107411817, a exequente manifestou-se requerendo somente a dilação de praza, para que empreender buscas de imóveis em nome da executada.

Pois bem, indefiro o pleito de dilação de prazo, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/95, tendo em vista que em seu art.2°, prevê que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Deste modo, proceda-se a liberação do veiculo encontrado no sistema RENAJUD.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." No mais, verifica-se que houve a penhora parcial do débito em execução, através do sistema SISBAJUD(ID.107350272).

A parte executada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução.

Portanto, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores parcialmente penhorados, em face da exequente, devendo apresentar os dados bancários atualizados para o levantamento do alvará.

Com a apresentação, expeça-se o necessário.

Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
14/02/2023 21:07

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 21:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2023 17:28

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:08

Decorrido prazo de LEIDIANE CRISTINA SILVA DA COSTA CUNHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:08

Decorrido prazo de FLAVIA SPINOSSI em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034287-54.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: FLAVIA SPINOSSI EXECUTADO: LEIDIANE CRISTINA SILVA DA COSTA CUNHA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 59.862,17 ( cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

DA PENHORA DE VEÍCULOS.

Não havendo êxito, ou seja, não havendo bloqueio de valores, proceda-se a tentativa de penhora, via RENAJUD.

Sendo positivo, INTIME-SE a parte exequente para informar o nome e telefone, bem como acompanhar o oficial de justiça na diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Saliento que os dados do oficial de justiça (nome e telefone) responsável pelo cumprimento da diligência, deverão ser consultados diretamente junto à central de mandados do fórum da capital.

Havendo apresentação, expeça-se mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue ao patrono/Exequente, nomeando-o fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial.

Caso a parte exequente não forneça os dados solicitados, não acompanhe o oficial de justiça ou não indique outros bens à penhora, retornem os autos conclusos para extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
13/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2023 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/01/2023 11:37

Juntada de recibo (sisbajud)
13/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:40

Decorrido prazo de GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 06:25

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 19:05

Decorrido prazo de LEIDIANE CRISTINA SILVA DA COSTA CUNHA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:57

Processo Desarquivado
16/09/2022 11:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/09/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 18:13

Expedição de #Não preenchido#.
14/09/2022 14:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/09/2022 14:32

Juntada de acórdão
14/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/09/2022 14:32

Juntada de intimação de pauta
14/09/2022 14:32

Juntada de intimação de pauta
14/09/2022 14:32

Juntada de intimação de pauta
14/09/2022 14:32

Juntada de contrarrazões
18/05/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 01:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2022 05:20

Conclusos para decisão
16/05/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 15:26

Decorrido prazo de FLAVIA SPINOSSI em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/04/2022 05:59

Publicado Sentença em 29/04/2022.
29/04/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:59

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2022 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2021 16:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2021 19:32

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 15:30

Audiência de Conciliação realizada em 22/11/2021 15:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:24

Recebimento do CEJUSC.
22/11/2021 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/11/2021 15:24

Conclusos para julgamento
22/11/2021 09:53

Recebidos os autos.
22/11/2021 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/10/2021 15:17

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2021 08:53

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 08:53

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 02:02

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:53

Audiência Conciliação juizado designada para 22/11/2021 15:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/08/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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