01/11/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
01/11/2022 08:58

Transitado em Julgado em 31/10/2022
01/11/2022 00:38

Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

Nesse sentido, é pacifico o entendimento acerca do não cabimento de repetição das alegações apreciadas em habeas corpus manejados anteriormente, por configurar mera reiteração de pedidos, quando não demonstrada a existência de fatos novos, justificadores de reanálise da matéria.

Vejamos julgados deste Tribunal de Justiça, verbis: (TJMT) “HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA – NÃO CONHECIMENTO – QUESTÃO ENFRENTADA EM WRIT ANTERIOR (...) Constatando-se que os pressupostos da prisão preventiva já foram examinados e chancelados pelo Tribunal no julgamento de writ anterior, notadamente no que diz respeito ao periculum libertatis, não se conhece da impetração no que diz respeito à alegada ausência desses pressupostos, à míngua de alteração do quadro fático, por se caracterizar, nesse ponto, a mera reiteração de pedidos, em desafio à coisa julgada. (...)” (N.U 1019124-08.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, PEDRO SAKAMOTO, Segunda Câmara Criminal, Julgado em 22/01/2020, Publicado no DJE 28/01/2020).

Ante o exposto, por constituir mera reiteração de pendido anteriormente já analisado por esta 3ª Câmara Criminal, DECLARO A EXTINÇÃO monocrática da ação mandamental, sem mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, XXII, do RITJMT.

P.

R. e intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de outubro de 2022.

DES.

JUVENAL PEREIRA DA SILVA Relator
24/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:12

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
20/10/2022 17:24

Conclusos para julgamento
20/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:53

Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO a pretensão inicial em sua fase liminar.

Requisitem-se informações à douta autoridade indigitada coatora, que deverá prestá-las de forma pormenorizada e no prazo legal, nos termos do Capítulo 7, Seção 22, item 7.22.1, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça, com as alterações introduzidas pelo Provimento nº. 47/13, que assim dispõe: “O Juiz, ao prestar as informações requisitadas pelo Relator em habeas corpus, e somente ele, observará o seguinte: I - atenderá com máxima prioridade e celeridade, não ultrapassando, sob qualquer hipótese, o prazo de 05 (cinco) dias;....

Após, remetam-se à i.

Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de direito.

Cuiabá, 16 de setembro de 2022.

DES.

JUVENAL PEREIRA DA SILVA Relator c
19/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 00:17

Publicado Informação em 19/09/2022.
19/09/2022 00:17

Publicado Certidão em 19/09/2022.
18/09/2022 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018716-12.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GILBERTO GIRALDELLI.
15/09/2022 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2022 15:48

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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