TJMT - 0001496-91.1999.8.11.0010
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 04:25
Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2025 23:59
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15/08/2025 03:32
Publicado Decisão em 15/08/2025.
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15/08/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 15:20
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:20
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 15:20
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000017-44.1991.8.11.0010
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04/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:10
Expedição de Outros documentos
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23/05/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 17:55
Processo correicionado
-
05/05/2025 17:55
Juntada de Certidão
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05/05/2025 14:37
Processo em correição
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16/04/2025 13:37
Conclusos para despacho
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16/04/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:32
Processo Desarquivado
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29/01/2025 20:28
Arquivado Provisoramente
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29/01/2025 20:27
Processo Desarquivado
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04/12/2023 18:06
Arquivado Provisoramente
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08/07/2023 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2023 23:59.
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07/06/2023 02:35
Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2023 23:59.
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17/05/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 00:44
Publicado Despacho em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 0001496-91.1999.8.11.0010.
Vistos etc.
Não obstante instigação da exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o caso envolve a reunião de execuções fiscais nos termos do artigo 28 da LEF, tendo sido determinada a reunião de 04 (quatro) processos, a saber: 0000811-55.1997.8.11.0010, 0000017-44.1991.8.11.0010, 0000014-89.1991.8.11.0010 e 0001496-91.1999.8.11.0010.
Assim sendo, a credora tem peticionado junto ao processo piloto, a execução fiscal de autos n. 0000017-44.1991.8.11.0010.
Nesse viés, determino a intimação da exequente para acostar as CDA’s atualizadas das 04 (quatro) execuções fiscais reunidas no prazo de 15 (quinze) dias para análise da possibilidade de remessa da execução ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito em substituição legal -
12/05/2023 08:29
Expedição de Outros documentos
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12/05/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 08:29
Expedição de Outros documentos
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12/05/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 04:26
Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2023 23:59.
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03/02/2023 17:19
Conclusos para despacho
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03/02/2023 01:10
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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03/02/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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02/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 0001496-91.1999.8.11.0010.
Vistos etc.
Por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1°, do CPC, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito.
Remetam-se os presentes ao meu substituto legal.
Cumpra-se.
Dom Aquino/MT, datado e assinado digitalmente.
Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito -
01/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
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01/02/2023 18:04
Declarada suspeição por #Oculto#
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25/11/2022 12:17
Conclusos para despacho
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25/11/2022 12:16
Conclusos para decisão
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11/11/2022 08:43
Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2022 23:59.
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13/10/2022 08:07
Publicado Decisão em 13/10/2022.
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13/10/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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12/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 0001496-91.1999.8.11.0010.
Vistos etc.
Por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1°, do CPC, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito.
Remeta-se ao meu substituto legal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.
Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito em substituição legal -
11/10/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 13:59
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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08/10/2022 11:10
Decorrido prazo de USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2022 23:59.
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16/09/2022 06:19
Publicado Decisão em 16/09/2022.
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16/09/2022 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 14:52
Conclusos para despacho
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15/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 0001496-91.1999.8.11.0010.
Vistos etc.
Por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1°, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para apreciar o presente feito.
Remeta-se ao meu substituto legal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.
Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em substituição legal -
14/09/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 18:29
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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26/08/2022 18:51
Conclusos para despacho
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26/08/2022 18:50
Conclusos para decisão
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12/05/2022 19:21
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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19/04/2022 13:19
Conclusos para despacho
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19/04/2022 13:18
Conclusos para decisão
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19/04/2022 13:18
Recebidos os autos
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19/04/2022 12:59
Apensado ao processo 0000017-44.1991.8.11.0010
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29/11/2021 04:59
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.
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26/11/2021 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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24/11/2021 18:48
Juntada de expediente
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24/11/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 02:26
Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)
-
19/11/2021 01:53
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
19/11/2021 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/11/2021 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2021 01:22
Juntada (Juntada)
-
16/03/2021 00:06
Remessa (Remessa)
-
08/03/2021 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/03/2021 02:39
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
05/03/2021 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/03/2021 02:04
Remessa (Remessa)
-
05/03/2021 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/03/2021 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/03/2021 01:25
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
04/03/2021 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/06/2020 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 01:34
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
28/02/2020 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2019 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2019 02:37
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
22/04/2019 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2019 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/12/2018 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2018 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2018 02:29
Expedição de documento (Certidao)
-
06/04/2018 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/04/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/03/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2018 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/03/2018 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2018 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2018 02:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2018 02:03
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
06/12/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2017 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2017 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/09/2017 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2017 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/09/2017 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2017 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/09/2017 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2017 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/08/2017 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/08/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/07/2017 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/07/2017 02:29
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
02/05/2017 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2017 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/04/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2017 02:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
17/03/2017 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2017 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/01/2017 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/10/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2016 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/10/2016 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/06/2016 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2015 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/02/2015 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2015 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/01/2015 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2015 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/01/2015 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2014 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/10/2014 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2014 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/09/2014 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/09/2014 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/09/2014 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2014 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/08/2014 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/08/2014 02:11
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
31/07/2014 02:19
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
31/07/2014 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2014 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/12/2013 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/11/2013 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2013 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2013 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2013 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/10/2013 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2013 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/09/2013 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2013 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2013 02:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/07/2013 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2013 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/07/2013 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/07/2013 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2013 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/04/2013 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
21/12/2012 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/12/2012 02:01
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
28/11/2012 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/11/2012 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2012 02:05
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
13/11/2012 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2012 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/11/2012 02:34
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
29/10/2012 02:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/10/2012 02:43
Petição (Juntada de Peticao)
-
26/10/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/10/2012 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2012 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2012 01:44
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
-
18/09/2012 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/09/2012 02:32
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
14/08/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/08/2012 01:24
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
06/08/2012 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/08/2012 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
03/08/2012 02:44
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
26/05/2012 01:04
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
15/05/2012 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
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15/05/2012 02:27
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
08/05/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
08/05/2012 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/03/2012 02:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/11/2011 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/11/2011 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2011 02:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/11/2011 01:24
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
10/11/2011 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/01/2011 02:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/01/2011 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/01/2011 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/01/2011 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
07/12/2010 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/11/2010 01:58
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/11/2010 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/11/2010 01:10
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
11/11/2010 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/08/2010 01:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
26/08/2010 01:37
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
26/08/2010 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2010 01:48
Despacho (Despacho)
-
21/08/2010 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2010 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/06/2009 01:50
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
03/06/2009 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/05/2009 02:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/05/2009 02:31
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
29/05/2009 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2009 02:33
Despacho (Despacho)
-
28/05/2009 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2009 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/05/2009 00:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/05/2009 00:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/05/2009 01:08
Expedição de documento (Certidao)
-
05/05/2009 02:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/05/2009 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
05/05/2009 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2009 02:10
Despacho (Despacho)
-
29/04/2009 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/06/2008 01:51
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
09/10/2007 01:49
Movimento Legado (Andamento)
-
02/07/2007 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/07/2007 02:18
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
02/07/2007 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2006 01:58
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
10/05/2005 01:00
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
06/12/2004 02:31
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
12/11/2003 01:51
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
01/10/2003 02:01
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
03/02/2003 02:19
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
31/01/2003 02:17
Expedição de documento (Certidao)
-
14/01/2003 01:34
Movimento Legado (Andamento)
-
03/01/2003 00:21
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
02/12/2002 01:22
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
25/11/2002 00:42
Movimento Legado (Andamento)
-
21/11/2002 01:44
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
18/11/2002 02:08
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
07/11/2002 01:45
Movimento Legado (Andamento)
-
23/10/2002 01:31
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
17/10/2002 02:01
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
15/10/2002 01:36
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
26/08/2002 01:08
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
20/05/2002 01:22
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
08/10/2001 02:32
Movimento Legado (Andamento)
-
13/11/2000 01:31
Movimento Legado (Andamento)
-
23/08/2000 01:58
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
06/07/2000 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/07/2000 02:34
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
04/07/2000 02:39
Despacho (Despacho)
-
03/12/1999 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/11/1999 01:38
Despacho (Despacho)
-
19/10/1999 01:37
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
19/10/1999 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/1999
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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