26/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/09/2022 13:46

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:45

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR DUARTE DE ALMEIDA em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:49

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 05:34

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044771-94.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR DUARTE DE ALMEIDA REQUERIDO: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.94671527, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
13/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:32

Homologada a Transação
13/09/2022 13:27

Conclusos para julgamento
13/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
13/09/2022 13:24

Recebimento do CEJUSC.
13/09/2022 13:23

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/09/2022 18:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
09/09/2022 09:17

Recebidos os autos.
09/09/2022 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 04:29

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 04:29

Publicado Citação em 13/07/2022.
13/07/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 04:29

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2022 17:08

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 18:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/07/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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