24/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:25

Recebidos os autos
17/04/2023 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:02

Devolvidos os autos
11/04/2023 13:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2023 13:02

Juntada de acórdão
11/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 13:19

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 06:02

Decorrido prazo de PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:47

Decorrido prazo de PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:42

Decorrido prazo de PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 04:10

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007513-47.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no duplo efeito (devolutivo e suspensivo).

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Por fim, considerando a juntada dos documentos comprobatórios da hipossuficiência do recorrente, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
08/11/2022 22:31

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:31

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2022 17:24

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:43

Decorrido prazo de PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:44

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerente apresentou recurso inominado tempestivamente, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerida, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

VÁRZEA GRANDE, 13 de setembro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
13/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/09/2022 23:59.
07/09/2022 17:30

Decorrido prazo de PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:40

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2022 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 18:37

Conclusos para julgamento
05/07/2022 17:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2022 02:57

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/06/2022 13:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/06/2022 23:59.
25/04/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:00

Decorrido prazo de PAULO LUIS BECKENKAMP JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 04:08

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2022 01:24

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
06/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 13:22

Declarada incompetência
03/03/2022 13:46

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044771-94.2022.8.11.0001

Augusto Cezar Duarte de Almeida

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1031738-37.2022.8.11.0001

Pablo Bonifacio Carneiro

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/04/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000191-26.2021.8.11.0029

Pureza de Jesus Nero Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sueli Vieira de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1001800-32.2020.8.11.0012

Edileuza Maria Rodrigues Pinto

Sergio de Almeida Jesus - ME

Advogado: Willor Rodrigues Feliciano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1007513-47.2022.8.11.0002

Paulo Luis Beckenkamp Junior

Departamento de Agua e Esgoto do Municip...

Advogado: Herbert Rezende da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2022 13:19

Exibir Processo